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Processo: 005.478/2001-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A CONVENIO 1270/97 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MG

Data de autuação
22/05/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.492/2003-6 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00
Processo: 013.494/2003-0 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/05/2011 - 15:41:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2011 - 14:19:04Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
16/05/2011 - 14:17:37Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
13/05/2011 - 15:41:45Enviado por SECEX-MG para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
05/05/2011 - 14:14:12Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/05/2011 - 15:41:10
05/05/2011 - 14:14:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2011 - 14:14:11
20/04/2007 - 15:24:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/04/2007 - 16:58:57
14/03/2007 - 15:03:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.673.224-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1367-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
03/03/2005 - 14:11:17Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.254.299-5
Assunto:
28/06/2004 - 12:52:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/06/2004 - 14:15:22
17/06/2004 - 14:39:38Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/06/2004 - 17:13:36
14/10/2003 - 19:00:13Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.038.105-3
Assunto:
10/10/2003 - 11:33:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/10/2003 - 13:28:49
07/10/2003 - 13:25:09Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 08/10/2003 - 14:57:38
29/09/2003 - 13:04:17Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.017.607-9
Assunto:
19/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/2003 - 17:18:25Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 15:20:52Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 13:36:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/07/2003 - 17:52:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.953.101-8
Assunto:
EDITAL Nº 9-03
15/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2003
30/05/2003 - 15:55:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2003
30/05/2003 - 15:05:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.904.764-9
Assunto: -----
12/05/2003 - 15:54:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/05/2003 - 11:16:30
06/05/2003 - 16:46:23Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 16:41:43Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 13:00:57Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2003 - 17:17:52
24/01/2003 - 09:32:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/01/2003 - 16:54:31
17/01/2003 - 09:31:14Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2002 - 13:00:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2002 - 11:00:06
24/09/2002 - 17:29:22Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2002 - 11:42:33Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 15:19:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2002
27/08/2002 - 15:15:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.741.869-4
Assunto: EDITAL Nº 22-02
15/07/2002 - 14:29:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2002
15/07/2002 - 14:26:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.715.110-2
Assunto: -----
22/04/2002 - 13:54:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2002
22/04/2002 - 13:52:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.654.586-5
Assunto: -----
28/01/2002 - 14:52:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2002
28/01/2002 - 14:12:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.616.014-3
Assunto: -----
10/12/2001 - 15:53:28Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/12/2001 - 13:19:29
23/11/2001 - 16:45:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/11/2001 - 13:11:39
25/10/2001 - 17:46:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/10/2001 - 15:40:12
25/10/2001 - 15:26:13Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2001 - 16:45:51Processo autuado por SECEX-MG
10/04/2001 - 11:03:57Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/04/2001 - 11:03:57