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Processo: 005.486/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00963/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 749724, função null, que teve como objeto Desassoramento de 12.000 m³ do Corrego (Igarapé) Machado, Reconstrução de 11 (onze) bueiros localizados nas estradas vicinais, Recuperação de 430.000 m² Estradas Vicinais conforme projeto anexo, Reconstrução de 24.500 m² de Pavimentação conforme projeto anexo. (nº da TCE no sistema: 3058/2021).

Data de autuação
28/03/2022 - 09:23:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 17:31:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 17:31:19Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/01/2024 - 10:14:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/01/2024 - 10:14:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 10:14:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/01/2024 - 10:14:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 09:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56737/2023-TCU/Seproc.
15/12/2023 - 13:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 56738/2023-TCU/Seproc.
12/12/2023 - 13:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 56736/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 56738/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 56737/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 56736/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 14:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 56735/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vivian Vivas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
14/11/2023 - 10:59:09Juntada comunicação Ofício 56735/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 08:33:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2023 por meio do Acórdão 9874/2023-2C
10/10/2023 - 10:34:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/10/2023 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2023, às 10h30.
18/09/2023 - 18:04:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
18/09/2023 - 18:04:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/08/2023 - 09:06:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/08/2023 - 09:06:18Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/08/2023 - 09:06:17Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:58:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/04/2022 - 12:23:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:23:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:23:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
28/03/2022 - 09:24:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/03/2022 - 09:24:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/03/2022 - 09:23:59Processo enviado para definição de relatoria em lote