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Processo: 549.019/1993-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI - RESPONSAVEL: CEZAR RIBEIRO MELO - - CZ$ 12.000.000,00

Data de autuação
01/09/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.638/2003-2 - Apensado desde 23/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 04/02/2003

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 04/02/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 04/02/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/11/2002 a 31/12/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/09/1993 a 06/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/02/2009 - 15:46:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Cézar Ribeiro Melo

Interessados
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2009 - 15:24:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/02/2009 - 15:46:01
06/12/2005 - 18:45:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.063.800-6
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:45:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.063.801-3
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:45:02Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.063.798-6
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.063.799-3
Assunto: -----
14/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2003 - 17:38:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2003 - 15:33:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.949.511-2
Assunto: -----
20/05/2003 - 15:50:09Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 22/05/2003 - 11:25:00
23/04/2003 - 10:49:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/05/2003 - 15:49:22
15/04/2003 - 13:00:55Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/04/2003 - 15:06:01
03/04/2003 - 14:23:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/04/2003 - 11:22:06
07/03/2003 - 15:59:22Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/03/2003 - 14:49:50
27/02/2003 - 15:10:00Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 11:58:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 04/02/2003 - 17:49:31
28/01/2003 - 12:32:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2003 - 11:20:33
23/01/2003 - 12:30:58Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 17:05:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2002 - 17:15:41
26/11/2002 - 16:44:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 26/11/2002 - 17:04:14
20/11/2002 - 11:17:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2002 - 15:34:27
08/11/2002 - 14:45:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/11/2002 - 10:30:33
31/10/2002 - 20:26:45Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 20:05:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/11/2002 - 14:45:19
02/10/2002 - 17:52:18Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2002 - 14:11:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/09/2002 - 15:51:49
11/09/2002 - 17:59:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.756.916-7
Assunto: -----
03/09/2002 - 11:56:05Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.745.601-6
Assunto: -----
27/06/2002 - 15:40:27Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/07/2002 - 18:16:27
20/06/2002 - 14:41:52Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 10:18:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2002 - 17:19:06
07/05/2002 - 10:13:32Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 13:54:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/03/2002 - 14:57:01
08/03/2002 - 14:12:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 16:48:44
07/03/2002 - 15:09:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 14:09:38
14/02/2002 - 17:50:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para elaboração de Parecer Técnico
Aceite em: 19/02/2002 - 14:45:58
15/10/2001 - 16:06:48Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/10/2001 - 13:07:26
11/10/2001 - 12:39:53Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/10/2001 - 12:39:53
04/10/2001 - 15:00:34Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2000 - 14:33:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/12/2000 - 13:13:44
27/06/2000 - 14:57:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2000 - 11:00:18
08/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.063.803-7
Assunto: -----
17/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/1998
17/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.063.802-0
Assunto: -----
18/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Aceite em: 18/03/1998 - 12:00:00
12/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 12/03/1998 - 12:00:00
10/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 10/04/1997 - 12:00:00
04/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/04/1997 - 12:00:00
01/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/1994
02/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Aceite em: 02/09/1993 - 12:00:00