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Processo: 549.027/1993-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI - RESPONSAVEL: CEZAR RIBEIRO MELO - CZ$ 4.000.000,00

Data de autuação
01/09/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.295/2005-8 - Apensado desde 22/11/2005 - 12:41:49

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 22/01/2003 a 01/01/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/09/1993 a 22/01/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/02/2009 - 15:45:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI

Responsáveis
Cézar Ribeiro Melo

Interessados
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2009 - 15:24:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/02/2009 - 15:45:46
21/06/2005 - 11:44:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.063.964-5
Assunto: -----
21/06/2005 - 11:44:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.063.965-2
Assunto: -----
21/06/2005 - 11:44:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.063.966-9
Assunto: -----
08/06/2005 - 19:08:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2005 - 11:55:02Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 09:58:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2005 - 17:17:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.311.366-8
Assunto: OFICÍO Nº 0212/2005 - SECEX-PI - 30/03/2005
31/03/2005 - 17:13:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.311.364-4
Assunto: OFICÍO Nº 0213/2005 - SECEX-PI - 30/03/2005
31/03/2005 - 17:08:02Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 4.311.362-0
Assunto: OFICÍO Nº 0198/2005 - SECEX-PI - 29/03/2005
29/03/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2005
11/03/2005 - 17:15:40Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2005 - 14:46:48
08/03/2005 - 16:33:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/03/2005 - 16:33:16
08/03/2005 - 09:13:13Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 10:05:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/02/2005 - 10:54:17
31/01/2005 - 10:01:07Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 16:24:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/03/2004 - 13:46:47
10/03/2004 - 19:04:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/03/2004 - 14:54:51
08/03/2004 - 19:06:03Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2004 - 19:47:19Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2004 - 17:50:02Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 15:34:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/02/2003 - 15:27:29
23/01/2003 - 17:32:34Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/01/2003 - 16:32:14
13/12/2002 - 13:14:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2003 - 17:32:08
13/12/2002 - 12:10:10Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 15:49:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/12/2002 - 16:03:52
03/12/2002 - 18:36:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.801.745-2
Assunto: -----
20/11/2002 - 18:46:48Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.797.882-2
Assunto: -----
20/11/2002 - 18:35:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.797.868-6
Assunto: -----
22/10/2002 - 17:02:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.780.779-5
Assunto: -----
08/10/2002 - 13:58:06Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2002 - 15:07:06
08/10/2002 - 13:57:40Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/10/2002 - 13:57:40
01/10/2002 - 11:29:59Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2002 - 14:11:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 16:48:55
07/03/2002 - 15:09:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 14:11:06
18/01/2002 - 14:33:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2002 - 12:01:02
02/10/2001 - 13:43:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/10/2001 - 15:06:01
15/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.063.968-3
Assunto: -----
18/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1998
18/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.063.967-6
Assunto: -----
03/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 03/04/1998 - 12:00:00
03/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Aceite em: 03/04/1998 - 12:00:00
16/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 16/05/1997 - 12:00:00
04/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/04/1997 - 12:00:00
01/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/1994
02/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Aceite em: 02/09/1993 - 12:00:00