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Processo: 549.038/1993-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI - RESPONSAVEL: CEZAR RIBEIRO MELO - VALOR CR$ 4.000.000,00

Data de autuação
06/09/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.590/2003-3 - Apensado desde 23/11/2005 - 16:05:01

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 06/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 06/11/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/09/1993 a 06/11/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/03/2009 - 19:05:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Cézar Ribeiro Melo

Interessados
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2009 - 12:19:53Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/03/2009 - 19:05:31
06/12/2005 - 18:38:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.064.202-7
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:38:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.064.199-0
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:38:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.064.200-3
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:38:39Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.064.198-3
Assunto: -----
06/12/2005 - 18:38:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.064.201-0
Assunto: -----
13/08/2004 - 13:13:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.202.966-3
Assunto:
25/03/2003 - 17:36:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2003 - 14:44:12Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2003 - 10:45:45Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/02/2003 - 12:25:00
14/02/2003 - 09:04:32Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2003 - 09:04:32
13/02/2003 - 11:26:29Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 11:22:25Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/12/2002 - 14:41:36
11/12/2002 - 11:44:48Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 20:43:44Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 20:42:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2002 - 16:36:47
26/11/2002 - 16:13:03Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 17:33:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/11/2002 - 10:40:24
08/11/2002 - 13:33:31Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/11/2002 - 15:57:04
31/10/2002 - 11:36:48Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 11:19:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/11/2002 - 13:33:10
30/09/2002 - 17:43:42Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2002 - 14:12:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/09/2002 - 15:51:00
12/09/2002 - 18:05:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.757.503-8
Assunto: -----
03/09/2002 - 12:00:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.745.604-7
Assunto: -----
27/06/2002 - 17:05:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.706.189-0
Assunto: -----
06/06/2002 - 11:48:15Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/06/2002 - 10:59:14
06/06/2002 - 11:27:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2002 - 11:27:12
04/06/2002 - 11:42:15Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2002 - 14:12:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 16:48:44
07/03/2002 - 15:10:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 14:10:04
19/11/2001 - 16:09:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2001 - 14:15:18
02/10/2001 - 13:43:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/10/2001 - 15:06:01
19/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/1997
11/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Aceite em: 11/11/1997 - 12:00:00
07/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 07/11/1997 - 12:00:00
30/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 30/05/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
01/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/1994
06/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Aceite em: 06/09/1993 - 12:00:00