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Processo: 005.499/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.297/2022-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/02/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5229-20/2023-2C , referente ao TC 007.297/2022-0

Data de autuação
28/02/2024 - 17:37:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/02/2024

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/03/2024 - 12:53:31

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 16:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0539/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
06/03/2024 - 13:39:30Apensado ao processo 007.297/2022-0 por Seproc.
06/03/2024 - 12:53:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
06/03/2024 - 12:53:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/03/2024 - 12:37:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/02/2024 - 18:07:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/02/2024 - 18:07:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/02/2024 - 17:51:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/02/2024 - 17:49:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 17:48:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 17:37:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2024 - 17:37:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/02/2024 - 17:37:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2024 - 17:37:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)