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Processo: 000.550/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA/PE, POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 41231/1998, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 23034.023288/2003-50.


Data de autuação
19/01/2005 - 14:58:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.929/2007-3 - Esteve apensado de 14/11/2007 a 14/10/2009
Processo: 004.928/2007-6 - Esteve apensado de 14/11/2007 a 14/10/2009
Processo: 004.929/2007-3 - Apensado desde 17/12/2009 - 18:31:07
Processo: 004.928/2007-6 - Apensado desde 17/12/2009 - 18:31:57

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/09/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/01/2005 a 10/09/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2011 - 12:48:49

Unidade jurisdicionada
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.131,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2010 - 10:31:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.503.179-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/02/2010 - 18:08:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.533.656-6
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7/2010-SECEX-PE, EM NOME DE DANIEL SILVA BALADAN, ASSINADO EM 25/01/2010.
15/01/2010 - 06:35:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/10/2009 - 09:28:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/01/2010
13/10/2009 - 16:18:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.350.494-3
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 968/2009-SECEX-PE, EM NOME DE ROMERO MAGALHÃES LEDO, ASSINADO EM 07/10/2009.
01/10/2009 - 18:33:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.313.313-6
Assunto: -----
Destinatário: Romero Magalhaes Ledo
21/09/2009 - 16:07:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/09/2009 - 17:22:40Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2009 - 13:50:24
16/09/2009 - 15:32:22Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 15:32:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.268.743-2
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
16/09/2009 - 15:32:20Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.268.757-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
16/09/2009 - 15:32:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.268.761-6
Assunto: Acórdão Nº 2138/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
16/09/2009 - 15:32:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2009 - 17:22:39
11/08/2009 - 15:20:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.172.042-0
Assunto: PROCURADORIA DA REPÚBLICA POLO TALHADA/SALGUEIRO- PE
05/06/2009 - 15:48:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/06/2009 - 16:19:33
01/06/2009 - 17:32:58Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/06/2009 - 17:44:22
10/12/2008 - 14:41:56Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.884.689-8
Assunto: -----
17/11/2008 - 10:09:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2008 - 10:32:25
14/11/2008 - 10:17:13Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 18:52:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/11/2008 - 10:09:23
23/10/2008 - 17:25:00Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.071.143-9
Assunto: -----
23/10/2008 - 17:23:18Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.071.144-6
Assunto: -----
23/10/2008 - 17:18:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/10/2008 - 18:52:47
17/10/2008 - 14:56:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/10/2008 - 08:41:04
16/10/2008 - 12:28:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/10/2008 - 17:14:18
13/10/2008 - 17:29:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 13/10/2008 - 18:25:21
10/10/2008 - 15:38:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2008 - 11:27:16
03/10/2008 - 17:03:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2008 - 16:55:27
01/10/2008 - 16:51:34Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 16:51:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2008 - 15:33:48
16/09/2008 - 16:25:05Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.067.905-0
Assunto: RECURSO DE REVISÃO - ROMERO MAGALHÃES LEDO; CONHECIMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - ENCAMINHAMENTO À SERUR PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO
16/09/2008 - 16:23:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/09/2008 - 16:39:51
10/09/2008 - 16:07:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2008 - 10:15:11
05/09/2008 - 18:49:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/09/2008 - 11:17:30
05/09/2008 - 15:11:57Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/09/2008 - 18:48:36
05/09/2008 - 08:18:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/09/2008 - 15:11:56
04/09/2008 - 09:16:21Ação
Descrição: Reabertura
02/09/2008 - 08:59:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/09/2008 - 11:39:48
28/08/2008 - 17:18:14Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/09/2008 - 11:00:06
28/08/2008 - 09:38:17Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.050.821-3
Assunto: RECURSO DE REVISÃO - ROMERO MAGALHÃES LEDO
14/08/2008 - 16:53:41Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/08/2008 - 14:18:32
14/08/2008 - 14:49:42Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/08/2008 - 16:53:41
14/08/2008 - 12:42:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/08/2008 - 13:41:34
13/08/2008 - 17:13:54Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/08/2008 - 11:47:15
13/08/2008 - 17:13:51Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 17:13:54
22/01/2008 - 12:23:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/01/2008 - 14:13:42
22/01/2008 - 12:23:47Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/01/2008 - 12:23:49
14/12/2007 - 13:37:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.868.262-8
Assunto: AR OF 1404/2007
23/11/2007 - 08:08:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2007 - 14:33:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.813.259-8
Assunto: OFICIO Nº 208/2007 - PRM/STA/GAB
22/02/2007 - 14:24:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/11/2007
22/02/2007 - 13:42:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/02/2007 - 13:41:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/12/2006 - 14:01:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.618.631-9
Assunto: OFICIO Nº 062/2006-SECEX-PE
28/11/2006 - 10:30:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.615.861-3
Assunto: AR DE OF 3290/2006-SECEX-PE
08/11/2006 - 15:25:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/12/2006
06/11/2006 - 09:28:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.604.685-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3290-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Romero Magalhaes Ledo
05/10/2006 - 16:37:31Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/10/2006 - 09:24:51
26/09/2006 - 17:14:48Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 11:47:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2006 - 17:00:26
18/08/2006 - 14:42:14Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2006 - 16:01:58
16/08/2006 - 18:28:36Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 17:18:28Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2006 - 15:58:20
03/08/2006 - 11:14:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2006 - 15:34:15
03/08/2006 - 10:08:14Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2006 - 16:08:35Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 17:21:33Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2006 - 09:44:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.510.525-0
Assunto: AR DE OF 475/2006-SECEX-PE
17/05/2006 - 14:40:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2006
16/05/2006 - 11:38:49Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2006 - 14:40:10
15/05/2006 - 11:02:12Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 11:37:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/05/2006 - 15:22:38
09/05/2006 - 10:41:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.484.363-4
Assunto: -----
26/04/2006 - 09:46:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.478.667-2
Assunto: AR DE OF 350/2006-SECEX-PE
17/04/2006 - 11:35:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2006
11/04/2006 - 18:42:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/04/2006 - 11:35:20
11/04/2006 - 18:26:46Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 10:43:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.468.203-5
Assunto: -----
31/03/2006 - 14:02:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/04/2006 - 10:38:48
31/03/2006 - 08:33:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.531-0
Assunto: OFICIO Nº 188/20067-SECEX-PE
31/03/2006 - 08:32:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.467.530-3
Assunto: -----
24/03/2006 - 10:26:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.459.001-9
Assunto: AR DE OF 188/06-SECE-PE
06/03/2006 - 11:52:15Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 18:52:05Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 14:58:27Processo autuado em 19/01/2005 14:58:27
18/01/2005 - 18:28:52Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/01/2005 - 18:28:52