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Processo: 550.118/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 03/06/1997

Assunto do processo
SENAC - DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - EXERCÍCIO DE 1996.

Data de autuação
03/06/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.817/1997-3 - Apensado desde 08/03/1999 - 15:30:18
Processo: 010.876/2006-5 - Apensado desde 03/01/2007 - 13:46:10
Processo: 010.877/2006-2 - Apensado desde 03/01/2007 - 13:47:28

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 15/04/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 09/07/2003 a 01/01/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/03/2002 a 09/07/2003
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/06/1997 a 06/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2018 - 11:50:58

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Adalberto Luiz Valiati
Ademar Zettel
Carlos Alberto Chuelonk
Edson Poly
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Ruberlei Gomes Carneiro
Sergio Luiz Picanco Carraro
VERA LUCIA ROBLES ORTEGA

Interessados
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná
    Período: 01/01/1996 a 31/12/1996

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2013 - 15:35:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
09/07/2010 - 11:19:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.839.730-4
Assunto: -----
12/03/2010 - 12:30:46Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.480.146-1
Assunto: -----
13/08/2008 - 19:22:17Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 43.035.517-6
Assunto: -----
15/07/2008 - 09:48:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/07/2008 - 10:08:15Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 14:53:39Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2008 - 14:44:47
25/06/2008 - 11:36:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/06/2008 - 15:30:33
24/06/2008 - 09:54:51Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 17:33:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2008 - 12:35:42
13/06/2008 - 11:14:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/06/2008 - 16:30:13
30/05/2008 - 13:50:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 02/06/2008 - 10:31:33
28/05/2008 - 09:24:21Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 09:23:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2008 - 15:26:56
28/04/2008 - 15:52:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/04/2008 - 08:57:48
28/04/2008 - 10:35:07Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 10:33:48Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 13:50:23Ação
Descrição: Reabertura
15/04/2008 - 12:03:13Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.928.962-8
Assunto: ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DO MEMORANDO Nº 21/2008 - OUVIDORIA DO TCU
09/04/2008 - 11:51:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.886.993-7
Assunto: -----
09/04/2007 - 14:19:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.423.402-9
Assunto: -----
15/03/2007 - 09:57:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/03/2007 - 10:00:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.672.702-4
Assunto: OF. 142/2007-1 - 12/03/2007 - INCLUSÃO CADIN - FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG
14/03/2007 - 09:58:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.672.701-7
Assunto: OF. 141/2006-1 - 12/03/2007 - INCLUSÃO CADIN - ÉRICO MORBIS
04/09/2006 - 13:15:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.541.992-0
Assunto: -----
21/06/2006 - 12:49:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.465.911-2
Assunto: -----
25/05/2006 - 09:40:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2006 - 09:36:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2006 - 09:36:17Ação
Descrição: Reabertura
03/02/2006 - 18:18:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/10/2005 - 16:19:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.650.421-3
Assunto: ATENDE OF. OFRAD. SECEX-PR 2005-169
28/09/2005 - 14:13:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.428.752-8
Assunto: OF. Nº 623/2005-1
28/09/2005 - 14:12:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.428.749-8
Assunto: OF. 622/2005-1
28/09/2005 - 14:10:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.428.748-1
Assunto: OF. 621/2005-1
28/09/2005 - 14:09:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.428.747-4
Assunto: OF. 620/2005-1
28/09/2005 - 14:06:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2005
27/09/2005 - 10:45:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.888-5
Assunto: -----
12/09/2005 - 15:29:54Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/09/2005 - 15:28:04
08/09/2005 - 07:51:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.068.500-0
Assunto: -----
08/09/2005 - 07:51:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.068.498-0
Assunto: -----
08/09/2005 - 07:51:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.068.499-7
Assunto: -----
06/09/2005 - 13:13:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/09/2005 - 18:06:12
06/09/2005 - 07:48:05Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 12:45:39Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 11/03/2005 - 09:37:33
18/02/2005 - 12:45:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2005 - 12:45:38
10/02/2005 - 18:17:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2005 - 15:38:21
04/02/2005 - 18:08:51Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 17:48:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2004 - 11:24:19
17/11/2004 - 11:48:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2004 - 16:07:14
17/11/2004 - 11:45:21Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 16:47:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2003 - 17:20:40
16/07/2003 - 16:48:54Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2003 - 16:29:13Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/07/2003 - 18:05:50
08/07/2003 - 16:27:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2003 - 16:28:24
27/05/2003 - 17:55:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2003 - 11:46:40
21/05/2003 - 11:13:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.889.485-5
Assunto: ATENDE OFÍCIO Nº 01-101/2003
12/05/2003 - 09:58:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.879.422-3
Assunto: ATENDE N/OF. 100/2003
06/05/2003 - 13:38:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 57
Documento nº: 3.874.295-8
Assunto: OFÍCIO Nº 01-102/2003
06/05/2003 - 13:37:06Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 57
Documento nº: 3.874.294-1
Assunto: OFÍCIO Nº 01-101/2003
06/05/2003 - 13:33:01Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 57
Documento nº: 3.874.288-0
Assunto: OFÍCIO Nº 01-100/2003
02/05/2003 - 13:28:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2003
25/04/2003 - 17:13:53Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/04/2003 - 11:18:29
10/04/2003 - 18:50:12Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/04/2003 - 12:28:44
10/04/2003 - 13:12:40Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.845.636-7
Assunto: -----
10/04/2003 - 08:09:52Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 16:23:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.803.256-1
Assunto: -----
09/12/2002 - 14:49:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/12/2002 - 17:26:05
04/12/2002 - 18:31:51Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 14:18:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.796.666-9
Assunto: -----
28/10/2002 - 18:11:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/11/2002 - 08:32:47
28/10/2002 - 11:21:34Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2002 - 15:05:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/08/2002 - 15:56:12
02/07/2002 - 12:43:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/07/2002 - 16:58:20
01/07/2002 - 16:53:59Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 15:30:00Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2002 - 11:15:31Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2002 - 13:32:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.687.854-3
Assunto: OF. 01-101/2002
30/04/2002 - 11:36:32Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 02/05/2002 - 15:02:30
30/04/2002 - 11:20:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2002 - 11:35:38
24/04/2002 - 18:45:44Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2002 - 16:38:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/04/2002 - 11:12:13
03/04/2002 - 11:14:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/04/2002 - 14:51:16
26/03/2002 - 11:22:25Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2002 - 10:41:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/03/2002 - 17:43:57
08/03/2002 - 15:08:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/03/2002 - 09:56:12
04/03/2002 - 17:37:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2002 - 11:08:29
27/02/2002 - 11:31:29Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2002 - 11:47:07Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 15:39:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/11/2001 - 16:00:39
23/10/2001 - 17:43:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/10/2001 - 14:42:44
17/10/2001 - 11:42:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/10/2001 - 12:17:48
08/10/2001 - 13:44:55Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.577.096-1
Assunto: -----
18/09/2001 - 14:59:10Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 06/03/2002
17/09/2001 - 11:07:59Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/09/2001 - 13:51:38
05/09/2001 - 15:21:01Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/09/2001 - 14:08:13
05/09/2001 - 11:37:06Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2001 - 16:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 07/06/2001 - 16:57:39
07/06/2001 - 16:05:32Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/06/2001 - 16:05:32
30/11/2000 - 11:04:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/12/2000 - 10:38:01
08/08/2000 - 11:01:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2000 - 11:01:34
01/08/2000 - 11:13:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/08/2000 - 18:44:16
14/06/2000 - 14:32:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/06/2000 - 11:22:56
10/04/2000 - 15:49:54Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/04/2000 - 11:35:46
22/03/2000 - 15:33:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 16:32:08
22/02/2000 - 15:50:53Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/02/2000 - 16:18:24
24/11/1999 - 14:30:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.404.953-2
Assunto: -----
01/10/1999 - 13:02:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/10/1999 - 11:29:57
24/08/1999 - 16:13:18Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 26/08/1999 - 11:09:02
08/03/1999 - 17:01:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/03/1999 - 13:04:54
07/12/1998 - 14:38:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.335.527-6
Assunto: -----
09/11/1998 - 15:14:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/11/1998 - 10:51:23
06/11/1998 - 15:11:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/1998 - 09:59:14
14/10/1998 - 14:11:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/10/1998 - 17:21:59
01/10/1998 - 16:16:49Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/10/1998 - 12:39:06
14/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 14/08/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
23/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Aceite em: 18/03/1998 - 12:00:00
26/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 26/01/1998 - 12:00:00
04/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Aceite em: 04/06/1997 - 12:00:00
03/06/1997 - 12:00:00Processo autuado em 03/06/1997 12:00:00