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Processo: 005.510/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2005

Assunto do processo
TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV. 673-96/FNS, SIAFI 311.047 - PROC. 25000.025750-98-01



Data de autuação
12/04/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.053/2008-6 - Apensado desde 02/01/2009 - 00:00:00
Processo: 015.102/2008-2 - Apensado desde 02/01/2009 - 00:00:00
Processo: 024.822/2007-4 - Apensado desde 01/04/2009 - 00:00:00
Processo: 015.048/2008-6 - Apensado desde 07/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/03/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 10/08/2010 - 16:27:19

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Gonçalves Marques
João Fernandes dos Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.189,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2010 - 14:27:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/08/2010 - 16:27:19
10/09/2009 - 17:19:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.291.649-5
Assunto: -----
06/08/2009 - 17:28:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/07/2009 - 18:52:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.204.054-1
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
24/07/2009 - 18:52:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.203.981-1
Assunto: -----
Destinatário: Arionaldo Bomfim Rosendo
24/06/2008 - 16:28:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/08/2009
20/06/2008 - 16:12:43Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 13:08:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2008 - 10:08:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2008 - 10:04:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/05/2008 - 14:06:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/05/2008 - 14:05:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/05/2008 - 14:02:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/04/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2008
09/04/2008 - 10:52:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.925.146-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 670-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Gonçalves Marques
14/03/2008 - 11:34:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.905.083-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 476-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Gonçalves Marques
25/02/2008 - 07:47:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2008
22/02/2008 - 14:52:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.894.113-8
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 278-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Gonçalves Marques
24/01/2008 - 16:12:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.880.909-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 59-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
23/10/2007 - 17:55:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/02/2008
08/10/2007 - 18:05:26Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 16:48:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.772.744-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 2420-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
27/07/2007 - 10:21:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/09/2007
13/06/2007 - 19:40:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2007
08/06/2007 - 11:33:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.731.851-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1990-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
08/06/2007 - 11:30:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.731.848-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1989-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
05/06/2007 - 14:03:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.730.066-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1978-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
05/06/2007 - 14:03:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.730.065-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1977-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
18/04/2007 - 15:04:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/06/2007
28/03/2007 - 19:02:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.681.709-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1499-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
28/03/2007 - 19:01:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.681.668-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1498-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
28/03/2007 - 18:53:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.681.667-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1497-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Gonçalves Marques
23/03/2007 - 13:48:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2007 - 10:26:41
20/03/2007 - 18:05:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2007 - 18:05:18
20/03/2007 - 11:34:17Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 17:24:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/01/2007 - 17:24:55
21/09/2006 - 14:03:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/09/2006 - 15:15:02
05/07/2006 - 14:06:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2006 - 15:35:33
05/07/2006 - 14:02:47Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 16:28:21Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/06/2006 - 18:28:46
19/06/2006 - 14:48:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 21/06/2006 - 15:19:07
09/06/2006 - 17:40:15Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2006 - 17:36:46Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2006 - 10:47:35Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 13:31:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.491.962-9
Assunto: -----
03/03/2006 - 18:30:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2006
03/03/2006 - 18:30:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.449.298-6
Assunto: -----
03/03/2006 - 18:29:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.449.297-9
Assunto: -----
23/02/2006 - 14:09:07Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 17:28:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.388.741-5
Assunto: -----
23/11/2005 - 17:53:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2006
23/11/2005 - 16:36:32Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.456.142-0
Assunto: OF. 1613-05 P/ PROCURADORA KARINA MAGALHÃES CASTRO
17/11/2005 - 14:07:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2005 - 14:36:26
16/11/2005 - 14:12:41Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 14:37:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/11/2005 - 17:25:16
27/10/2005 - 11:03:16Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2005 - 16:58:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.388.693-7
Assunto: -----
21/10/2005 - 16:28:57Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2005 - 16:26:30Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2005 - 11:27:06Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 13:18:12Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.422.591-9
Assunto: -----
14/09/2005 - 13:14:50Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.422.590-2
Assunto: -----
08/09/2005 - 17:01:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.388.770-5
Assunto: -----
22/08/2005 - 15:55:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.410.594-5
Assunto: OF. 983-05
22/08/2005 - 15:52:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.410.592-1
Assunto: EDITAL Nº 30-05
22/08/2005 - 15:50:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2005
22/08/2005 - 15:44:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.410.577-8
Assunto: EDITAL Nº 31-05
05/08/2005 - 18:06:56Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2005 - 10:54:45Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 19:06:17Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 17:15:35Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 4.401.175-8
Assunto:
15/06/2005 - 17:59:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.361.423-3
Assunto:
24/05/2005 - 15:57:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2005
24/05/2005 - 15:52:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.342.504-4
Assunto: OF. 584-05 P/ DORIVAL DA SILVA, EM 24-05-05
20/05/2005 - 16:36:34Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 16:34:48Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 15:06:32Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2005 - 15:06:32