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Processo: 000.552/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.530/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3418-48/2010-PL , referente ao TC 020.530/2004-7

Data de autuação
19/01/2022 - 14:18:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2022 - 17:06:47

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 13:56:39Apensado ao processo 020.530/2004-7 por Seproc.
01/04/2022 - 10:49:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1153/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
30/03/2022 - 17:06:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 17:06:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2022 - 12:45:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/03/2022 - 01:41:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2022 - 01:41:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/03/2022 - 01:15:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/03/2022 - 00:50:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:50:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/03/2022 - 17:03:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/03/2022 - 17:03:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2022 - 15:51:13Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
26/02/2022 - 15:21:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2022 - 10:12:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/01/2022 - 10:12:39Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/01/2022 - 10:11:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2022 - 10:10:32Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 70.089.218-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/01/2022 - 14:28:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 14:26:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 14:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.196-0
Assunto: Raimundo Gomes da Rocha Neto
19/01/2022 - 14:25:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.194-6
Assunto: Moacir Rocha de Sousa
19/01/2022 - 14:25:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 14:25:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 14:25:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.185-4
Assunto: Hieron Barroso Maia
19/01/2022 - 14:24:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 14:24:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.160-1
Assunto: Eliseu Jose Lopes Barroso
19/01/2022 - 14:18:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.112-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/01/2022 - 14:18:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2022 - 14:18:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/01/2022 - 14:18:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.107-6
Assunto: MIN-ALC
19/01/2022 - 14:18:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2022 - 14:18:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
19/01/2022 - 14:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.090-1
Assunto: SISGRU - HIERON BARROSO MAIA
19/01/2022 - 14:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.097-0
Assunto: Espelho CadIrreg - Raimundo Gomes da Rocha Neto
19/01/2022 - 14:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.078-9
Assunto: SISGRU - RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/01/2022 - 14:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.098-7
Assunto: SISGRU - MOACIR ROCHA DE SOUSA
19/01/2022 - 14:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.085-7
Assunto: SISGRU - ELISEU JOSE LOPES BARROSO
19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.100-7
Assunto: 3031/2018. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL

19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.060-4
Assunto: Espelho CadIrreg - Hieron Barroso Maia
19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.093-2
Assunto: WELLINGTON MANOEL DA SILVA MOURA - decisão judicial suspendendo o acórdão condenatório
19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.086-4
Assunto: 0040/2019. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.072-7
Assunto: 0040/2019. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.092-5
Assunto: Espelho CadIrreg - Moacir Rocha de Sousa
19/01/2022 - 14:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.062-8
Assunto: Espelho CadIrreg - Eliseu Jose Lopes Barroso
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.070-3
Assunto: 1100/2015. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.096-3
Assunto: 3298/2011. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.102-1
Assunto: 3298/2011. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.076-5
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.056-7
Assunto: 3031/2018. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.067-3
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - referente ao Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.081-9
Assunto: 1100/2015. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.077-2
Assunto: 3030/2018. MOACIR ROCHA DE SOUSA - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.079-6
Assunto: 1077/2015. MOACIR ROCHA DE SOUSA - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.071-0
Assunto: 1077/2015. MOACIR ROCHA DE SOUSA - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.074-1
Assunto: MOACIR ROCHA DE SOUSA - referente ao Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.069-7
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.084-0
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.075-8
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/01/2022 - 14:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.082-6
Assunto: 3030/2018. MOACIR ROCHA DE SOUSA - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.063-5
Assunto: Eliseu José Lopes Barroso
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.061-1
Assunto: ELISEU JOSE LOPES BARROSO
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.073-4
Assunto: 3026/2018. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.094-9
Assunto: 1073/2015. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL

19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.054-3
Assunto: 1073/2015. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.099-4
Assunto: 3296/2011. ELISEU JOSE LOPES BARROSO - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.083-3
Assunto: 3299/2011. MOACIR ROCHA DE SOUSA - Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.095-6
Assunto: 3299/2011. MOACIR ROCHA DE SOUSA - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.064-2
Assunto: MOACIR ROCHA DE SOUSA
19/01/2022 - 14:18:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.080-2
Assunto: 3026/2018. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.087-1
Assunto: HIERON BARROSO MAIA
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.068-0
Assunto: 1075/2015. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.088-8
Assunto: 1075/2015. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.101-4
Assunto: 3295/2011. HIERON BARROSO MAIA - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.065-9
Assunto: Hieron Barroso Maia
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.059-8
Assunto: 3027/2018. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.091-8
Assunto: 3027/2018. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/01/2022 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.057-4
Assunto: AC 625/2015-TCU-PL -Retificador
19/01/2022 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.089-5
Assunto: AC 1669/2014-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
19/01/2022 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.055-0
Assunto: AC 3418/2010-TCU-PL - Condenatório
19/01/2022 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.053-6
Assunto: Débito
19/01/2022 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.058-1
Assunto: AC 2118/2018-TCU-PL - Retificador
19/01/2022 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.089.066-6
Assunto: AC 1613/2018-TCU-PL - Retificador