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Processo: 005.522/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2016

Assunto do processo
Convênio n.192/2006 (Siafi 576960), firmado entre o Ministério do Esporte e o Município de Piumhi-MG

Data de autuação
19/02/2016 - 16:54:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.852/2019-8 - Apensado desde 05/11/2019 - 14:41:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/08/2020 - 14:21:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piumhi - MG

Responsáveis
Espólio de Arlindo Barbosa Neto

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 327.865,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2020 - 14:21:31Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/08/2020 - 02:05:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/03/2020 - 16:49:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 16:46:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/11/2019 - 09:46:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:41:57Processo 036.852/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/10/2019 - 13:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 13:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 18:25:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 18:24:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/10/2019 - 11:50:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4490/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4488/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 4490/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 4488/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4489/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 13:53:08Juntada comunicação Ofício 4489/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2019 - 10:55:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3719/2019-TCU/Secex-TCE.
19/06/2019 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 3719/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 12:51:52Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2019 - 09:48:31Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/05/2019 - 09:48:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3735/2019-1C, referente ao Recurso 005.522/2016-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 15:00:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
09/04/2019 - 19:15:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:15:53Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG
09/04/2019 - 15:47:35Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
09/04/2019 - 15:47:33Exame de mérito do recurso 005.522/2016-1/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/11/2018 - 15:56:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/11/2018 - 15:00:20Enviado para parecer do MP por Serur
14/11/2018 - 15:00:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.522/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/09/2018 - 16:39:37Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/09/2018 - 12:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2028/2018-TCU/SECEX-MG.
19/09/2018 - 12:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/SECEX-MG.
19/09/2018 - 12:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2026/2018-TCU/SECEX-MG.
14/09/2018 - 12:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2029/2018-TCU/SECEX-MG.
06/09/2018 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 2026/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 2027/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 2028/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 2029/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/09/2018 - 11:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2018 - 12:20:38Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
30/08/2018 - 12:20:37Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/08/2018 - 14:25:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
20/08/2018 - 14:25:13Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 005.522/2016-1/R001 (por sorteio)
20/08/2018 - 14:25:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.522/2016-1/R001 da Serur concluído.Instrução
27/07/2018 - 18:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1558/2018-TCU/SECEX-MG.
16/07/2018 - 17:10:30Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/07/2018 - 17:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2018 - 17:06:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 16/07/2018 contra o acórdão 1034/2018-1C
16/07/2018 - 12:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1556/2018-TCU/SECEX-MG.
10/07/2018 - 17:26:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
10/07/2018 - 17:26:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
09/07/2018 - 17:41:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
09/07/2018 - 15:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1560/2018-TCU/SECEX-MG.
06/07/2018 - 12:56:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1558/2018-TCU/SECEX-MG.
05/07/2018 - 11:55:42Cadastrada representação legal 11987/2018 (representante MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA) por SECEX-MG
29/06/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1557/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1555/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1556/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 1558/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1559/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/06/2018 - 15:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/06/2018 - 11:40:06Juntada comunicação Ofício 1560/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/06/2018 - 15:13:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
22/06/2018 - 15:07:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
22/06/2018 - 15:06:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
20/06/2018 - 12:15:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
20/06/2018 - 12:15:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5498/2018-1C
12/06/2018 - 16:01:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 14:56:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:23:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
05/06/2018 - 19:23:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
05/06/2018 - 19:23:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/05/2018 - 11:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/05/2018 - 10:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
30/04/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0974/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/04/2018 - 17:29:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/04/2018 - 16:50:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
18/04/2018 - 16:50:47Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/04/2018 - 12:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/03/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0528/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/03/2018 - 16:14:47Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/03/2018 - 16:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:35:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
20/02/2018 - 16:35:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/02/2018 - 14:49:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:49:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1034/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
21/03/2017 - 15:10:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
21/03/2017 - 15:10:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/03/2017 - 11:44:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/03/2017 - 19:05:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
08/03/2017 - 19:05:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/02/2017 - 10:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/07/2016 - 17:24:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 12:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1307/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/06/2016 - 17:05:59Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/02/2016 - 17:08:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 17:04:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG