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Processo: 005.525/2025-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 3861/2019).

Data de autuação
01/04/2025 - 13:55:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/09/2025 - 15:16:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Marivaldo Bispo da Silva

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2025 - 15:16:50Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
11/09/2025 - 12:01:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/09/2025 - 12:01:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/09/2025 - 14:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 35374/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
09/09/2025 - 16:18:19Juntada comunicação Ofício 35374/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2025 - 16:18:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2025 por meio do Acórdão 1785/2025-PL
01/08/2025 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/08/2025, às 14h30.
29/07/2025 - 15:04:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
29/07/2025 - 15:04:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/07/2025 - 17:35:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/07/2025 - 17:35:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/07/2025 - 17:35:19Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
01/04/2025 - 18:22:14Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
01/04/2025 - 18:22:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 18:22:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
01/04/2025 - 13:55:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 13:55:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 13:55:40Processo enviado para definição de relatoria em lote