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Processo: 005.527/2025-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 4092/2019).

Data de autuação
01/04/2025 - 13:58:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/09/2025 - 14:48:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape - PB

Responsáveis
João Dantas de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2025 - 14:48:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/09/2025 por meio do Acórdão 2128/2025-PL
12/09/2025 - 19:10:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/09/2025, às 14h30.
11/09/2025 - 17:53:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
11/09/2025 - 17:53:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/08/2025 - 17:16:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/08/2025 - 17:16:15Enviado para parecer do MP por AudTCE
18/08/2025 - 17:16:14Pronunciamento da AudTCE concluído
01/04/2025 - 18:22:14Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
01/04/2025 - 18:22:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 18:22:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
01/04/2025 - 13:59:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 13:59:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 13:59:04Processo enviado para definição de relatoria em lote