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Processo: 005.538/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2016

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE
AO CONVÊNIO Nº 0368/2010 CELEBRADO ENTRE
SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA GO - MTUr

Data de autuação
19/02/2016 - 18:47:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.885/2018-6 - Apensado desde 21/02/2019 - 15:02:58
Processo: 040.886/2018-2 - Apensado desde 21/02/2019 - 15:02:59
Processo: 040.884/2018-0 - Apensado desde 21/02/2019 - 15:02:58

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/12/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/12/2016
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 19/02/2016 a 16/12/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/11/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/10/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 06/12/2018 - 15:19:16

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES
SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
ANDREIA DE OLIVEIRA ANDRADE
DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA
Eurico Velasco de Azevedo Neto
Fausto Luiz de Oliveira Junior
Fernanda Barbosa Antunes
HUILDER MAGNO DE SOUZA
MARIANA DE CARVALHO NERY
RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 923.012,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2019 - 11:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0150/2019-TCU/Sec-RN.
28/02/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0150/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
21/02/2019 - 15:02:59Processo 040.886/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-RN.
21/02/2019 - 15:02:58Processo 040.885/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-RN.
21/02/2019 - 15:02:58Processo 040.884/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-RN.
28/12/2018 - 12:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1138/2018-TCU/SECEX-RN.
13/12/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1138/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/12/2018 - 15:19:16Processo encerrado por SECEX-RN/Secex-RN/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2018 - 21:51:19Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-RN/Secex-RN/D1. (1ª Diretoria - SECEX-RN)
05/11/2018 - 17:47:33Processo enviado de SECEX-RN para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/11/2018 - 17:45:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
05/11/2018 - 17:44:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
31/10/2018 - 15:20:32Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2018 - 10:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2018 - 10:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2018 - 10:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/10/2018 - 16:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/10/2018 - 16:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/10/2018 - 13:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0819/2018-TCU/SECEX-RN.
09/10/2018 - 13:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0818/2018-TCU/SECEX-RN.
10/09/2018 - 11:53:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0820/2018-TCU/SECEX-RN.
24/08/2018 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0818/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0819/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0820/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/08/2018 - 16:51:12Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
20/08/2018 - 16:50:57Documento Aviso de colegiado (Aviso 106-005.538-2016-5) juntado ao processo por Seses
20/08/2018 - 13:52:10Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2018 - 13:52:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 7443/2018-2C, referente ao Recurso 005.538/2016-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 16:16:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:23:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/08/2018, às 16h.
18/06/2018 - 15:14:53Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/06/2018 - 15:14:51Exame de mérito do recurso 005.538/2016-5/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/05/2018 - 11:17:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/05/2018 - 10:44:41Enviado para parecer do MP por Serur
14/05/2018 - 10:44:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.538/2016-5/R001 da Serur concluído.Instrução
06/12/2017 - 11:28:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/12/2017 - 15:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/12/2017 - 14:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/11/2017 - 14:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/11/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1138/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/11/2017 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1136/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/11/2017 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1135/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/11/2017 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1134/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/11/2017 - 15:44:02Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
17/11/2017 - 12:23:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
17/11/2017 - 12:23:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/11/2017 - 17:56:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
14/11/2017 - 17:56:29Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 005.538/2016-5/R001 (por sorteio)
14/11/2017 - 17:56:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.538/2016-5/R001 da Serur concluído.Instrução
09/11/2017 - 17:03:44Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
23/10/2017 - 13:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/10/2017 - 13:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/10/2017 - 15:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/10/2017 - 15:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2017 - 10:55:44Cadastrada representação legal 22928/2017 por Serur
13/10/2017 - 10:54:01Cadastrada representação legal 22927/2017 por Serur
13/10/2017 - 09:47:45Cadastrada representação legal 22924/2017 por Serur
13/10/2017 - 09:47:45Cadastrada representação legal 22923/2017 por Serur
09/10/2017 - 15:12:00Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.538/2016-5/R002
05/10/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0984/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/10/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0981/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/10/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0982/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/10/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0980/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/10/2017 - 13:10:00Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
28/09/2017 - 18:05:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
28/09/2017 - 16:54:16Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/09/2017 - 16:54:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 8706/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2017 - 16:10:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:28:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
12/09/2017 - 11:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
12/09/2017 - 11:35:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/09/2017 - 16:22:42Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AN
06/09/2017 - 16:19:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 06/09/2017 contra o acórdão 7450/2017-2C
06/09/2017 - 16:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
06/09/2017 - 16:18:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
31/08/2017 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/08/2017 - 12:04:09Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
24/08/2017 - 12:04:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7450/2017-2C
22/08/2017 - 15:56:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:04:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
04/08/2017 - 16:24:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 04/08/2017 contra o acórdão 5796/2017-2C
01/08/2017 - 12:54:25Cadastrada representação legal 16918/2017 por SECEX-RN
01/08/2017 - 12:54:25Cadastrada representação legal 16917/2017 por SECEX-RN
01/08/2017 - 12:54:24Cadastrada representação legal 16916/2017 por SECEX-RN
28/07/2017 - 11:48:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RN
28/07/2017 - 11:48:16Pronunciamento da SECEX-RN concluído
28/07/2017 - 11:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/07/2017 - 15:16:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
27/07/2017 - 14:49:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
27/07/2017 - 14:48:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
26/07/2017 - 13:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/07/2017 - 13:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/07/2017 - 11:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/07/2017 - 06:25:10Juntada comunicação Ofício 0730/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:24:35Juntada comunicação Ofício 0728/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:24:23Juntada comunicação Ofício 0727/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:23:25Juntada comunicação Ofício 0729/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2017 - 19:48:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2017 - 19:41:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 14:24:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
06/07/2017 - 14:23:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/07/2017 - 10:54:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:54:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5796/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:58:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
19/06/2017 - 11:44:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h.
16/06/2017 - 08:48:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h.
16/12/2016 - 13:13:32Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
16/12/2016 - 13:10:05Relator alterado de MIN-VR para MIN-AN pelo gestor do sistema
15/12/2016 - 16:49:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
15/12/2016 - 16:49:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/10/2016 - 18:19:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/10/2016 - 18:02:34Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
11/10/2016 - 18:02:33Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
22/09/2016 - 20:54:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
01/08/2016 - 15:41:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
01/08/2016 - 15:38:08Cadastrada representação legal 14447/2016 por SECEX-RN
29/07/2016 - 10:40:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
29/07/2016 - 10:39:55Cadastrada representação legal 14071/2016 por SECEX-RN
29/07/2016 - 10:39:55Cadastrada representação legal 14070/2016 por SECEX-RN
29/07/2016 - 10:39:54Cadastrada representação legal 14069/2016 por SECEX-RN
22/07/2016 - 16:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/07/2016 - 14:17:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/07/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0772/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0773/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/07/2016 - 17:00:34Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
15/06/2016 - 14:21:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2016 - 14:20:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2016 - 14:18:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
18/05/2016 - 10:38:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
17/05/2016 - 09:35:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
16/05/2016 - 10:18:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
22/02/2016 - 10:55:30Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
19/02/2016 - 18:57:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
19/02/2016 - 18:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO