Data/Hora |
Histórico |
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29/03/2023 - 09:41:10 | Registrada a revogação da representação legal 9766/2017 por Seproc | |
30/10/2021 - 10:14:13 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
12/03/2021 - 16:49:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:15:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
23/12/2020 - 00:18:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
23/12/2020 - 00:18:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc. | |
15/12/2020 - 15:33:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
15/12/2020 - 15:23:11 | Juntada comunicação Ofício 70109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2020 - 19:10:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34185/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
14/07/2020 - 12:44:56 | Juntada comunicação Ofício 34185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2020 - 14:54:13 | Processo 021.394/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
23/06/2020 - 14:53:40 | Processo 021.393/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
04/06/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 14:08:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 14:07:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 14:06:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 14:06:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 14:04:45 | Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.624-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2020 - 14:04:14 | Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.644-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2020 - 14:03:42 | Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.917-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2020 - 14:03:05 | Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.924-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2020 - 14:02:33 | Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.929-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2020 - 17:10:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 17:09:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 17:09:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 17:08:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 16:50:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 16:49:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 16:48:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 16:47:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2020 - 16:43:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
06/05/2020 - 00:57:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5357/2020-TCU/Seproc. | |
30/04/2020 - 23:50:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5355/2020-TCU/Seproc. | |
30/04/2020 - 14:23:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5360/2020-TCU/Seproc. | |
30/04/2020 - 14:17:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5354/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 21:50:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5362/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 20:17:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5361/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 20:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5361/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 18:59:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5363/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 18:59:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5358/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 18:59:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5356/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 18:09:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5359/2020-TCU/Seproc. | |
10/03/2020 - 06:10:31 | Juntada comunicação Ofício 5362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:10:26 | Juntada comunicação Ofício 5354/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:10:16 | Juntada comunicação Ofício 5363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:10:11 | Juntada comunicação Ofício 5361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:09:38 | Juntada comunicação Ofício 5360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:09:34 | Juntada comunicação Ofício 5359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:09:29 | Juntada comunicação Ofício 5358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:09:19 | Juntada comunicação Ofício 5357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:09:14 | Juntada comunicação Ofício 5356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 5355/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 09:24:24 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0208/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 09:23:46 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0209/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2020 - 11:29:48 | Peça nº 93 do tipo Edital (doc 64.110.160-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020. | |
06/03/2020 - 11:29:47 | Peça nº 92 do tipo Edital (doc 64.110.134-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020. | |
05/03/2020 - 17:51:58 | Juntada comunicação Edital 0209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/03/2020 - 17:51:42 | Juntada comunicação Edital 0208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/02/2020 - 09:35:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/02/2020 - 08:59:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 01:32:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 01:18:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 00:58:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/02/2020 - 23:53:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2019 - 09:12:21 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
11/11/2019 - 09:12:21 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
03/07/2019 - 10:51:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3727/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/07/2019 - 10:51:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3726/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/07/2019 - 10:51:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3725/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/07/2019 - 10:51:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3724/2019-TCU/Secex-TCE. | |
28/06/2019 - 15:29:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3733/2019-TCU/Secex-TCE. | |
28/06/2019 - 15:29:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3731/2019-TCU/Secex-TCE. | |
19/06/2019 - 06:08:23 | Juntada comunicação Ofício 3733/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 06:08:16 | Juntada comunicação Ofício 3731/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 3727/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 3726/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 06:06:57 | Juntada comunicação Ofício 3725/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 06:06:52 | Juntada comunicação Ofício 3724/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/06/2019 - 14:27:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3732/2019-TCU/Secex-TCE. | |
14/06/2019 - 17:25:31 | Juntada comunicação Ofício 3732/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/06/2019 - 16:58:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/06/2019 - 16:46:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/06/2019 - 16:27:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/04/2019 - 18:45:24 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
01/04/2019 - 19:01:41 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
01/04/2019 - 18:54:13 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP | |
27/03/2019 - 10:02:16 | Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
27/03/2019 - 07:39:03 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/03/2019 - 07:38:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2458/2019-1C | |
19/03/2019 - 15:35:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019 | |
19/03/2019 - 14:57:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/03/2019 - 18:48:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h. | |
03/01/2019 - 18:22:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
09/10/2018 - 18:02:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
09/10/2018 - 18:02:05 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
25/09/2018 - 15:58:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
25/09/2018 - 15:42:34 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
25/09/2018 - 15:42:33 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
31/08/2018 - 17:38:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/08/2018 - 17:37:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/08/2018 - 11:05:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/05/2018 - 11:33:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/05/2018 - 11:57:48 | Juntada comunicação Edital 0032/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 15:17:21 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
24/04/2018 - 17:35:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/03/2018 - 14:50:07 | Juntada comunicação Ofício 0650/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
26/03/2018 - 13:20:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/02/2018 - 13:36:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
30/01/2018 - 15:03:54 | Juntada comunicação Ofício 0144/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/12/2017 - 10:56:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/11/2017 - 11:45:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
09/11/2017 - 15:07:08 | Juntada comunicação Ofício 2822/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/11/2017 - 15:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2774/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/11/2017 - 12:24:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
08/11/2017 - 12:03:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/11/2017 - 16:09:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
01/11/2017 - 18:51:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/10/2017 - 11:27:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/09/2017 - 12:20:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
26/09/2017 - 10:53:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/09/2017 - 11:11:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
15/09/2017 - 15:02:58 | Juntada comunicação Ofício 2259/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/09/2017 - 15:02:37 | Juntada comunicação Ofício 2260/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/09/2017 - 15:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2261/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/09/2017 - 15:01:52 | Juntada comunicação Ofício 2262/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
05/09/2017 - 12:45:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2017 - 12:44:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2017 - 12:44:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2017 - 12:43:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/08/2017 - 17:39:57 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
23/08/2017 - 20:57:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/08/2017 - 20:56:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/08/2017 - 20:55:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/05/2017 - 16:35:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/05/2017 - 18:55:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/05/2017 - 18:23:35 | Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 57.452.876-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
18/05/2017 - 18:22:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:56:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:56:21 | Cadastrada representação legal 9768/2017 por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:56:21 | Cadastrada representação legal 9767/2017 por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:56:20 | Cadastrada representação legal 9766/2017 por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:06:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 18:04:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/08/2016 - 10:53:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
29/07/2016 - 15:26:02 | Juntada comunicação Ofício 1797/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
13/07/2016 - 17:35:31 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
08/07/2016 - 14:30:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
29/06/2016 - 14:34:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/02/2016 - 18:58:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/02/2016 - 18:58:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/02/2016 - 18:58:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |