Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 005.539/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 54.100/2005, celebrado com o Cepatec. Proc. orig. 54000.000882/2015-27

Data de autuação
19/02/2016 - 18:54:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.394/2020-2 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:54:13
Processo: 021.393/2020-6 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:53:40

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:14:13

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANA MARIA JUSTO PIZETTA
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
Gislei Siqueira Knierim

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 824.120,19
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2023 - 09:41:10Registrada a revogação da representação legal 9766/2017 por Seproc
30/10/2021 - 10:14:13Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/03/2021 - 16:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 00:18:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 00:18:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 15:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 70109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
15/12/2020 - 15:23:11Juntada comunicação Ofício 70109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 19:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34185/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
14/07/2020 - 12:44:56Juntada comunicação Ofício 34185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 14:54:13Processo 021.394/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 14:53:40Processo 021.393/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/06/2020 - 14:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 14:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 14:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 14:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 14:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 14:04:45Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.624-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 14:04:14Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.644-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 14:03:42Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.917-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 14:03:05Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.924-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 14:02:33Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.820.929-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/06/2020 - 17:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 17:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 17:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 17:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 16:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 16:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 16:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 16:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 16:43:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/05/2020 - 00:57:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5357/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 23:50:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5355/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 14:23:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5360/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 14:17:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5354/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 21:50:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5362/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 5361/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5361/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5363/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5358/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5356/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:09:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5359/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 5362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 5354/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 5363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:10:11Juntada comunicação Ofício 5361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:09:38Juntada comunicação Ofício 5360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:09:34Juntada comunicação Ofício 5359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 5358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 5357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 5356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 5355/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 09:24:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0208/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 09:23:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0209/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 11:29:48Peça nº 93 do tipo Edital (doc 64.110.160-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
06/03/2020 - 11:29:47Peça nº 92 do tipo Edital (doc 64.110.134-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 17:51:58Juntada comunicação Edital 0209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 17:51:42Juntada comunicação Edital 0208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 09:35:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 08:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 01:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 01:18:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 00:58:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 23:53:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 09:12:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
11/11/2019 - 09:12:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/07/2019 - 10:51:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3727/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 10:51:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3726/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 10:51:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3725/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 10:51:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3724/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3733/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:29:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3731/2019-TCU/Secex-TCE.
19/06/2019 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 3733/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 3731/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 3727/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 3726/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 3725/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 3724/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 14:27:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3732/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 17:25:31Juntada comunicação Ofício 3732/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 16:58:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 16:46:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 16:27:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:01:41Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:54:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/03/2019 - 10:02:16Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
27/03/2019 - 07:39:03Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 07:38:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2458/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 15:35:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:57:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:48:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
03/01/2019 - 18:22:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
09/10/2018 - 18:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
09/10/2018 - 18:02:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/09/2018 - 15:58:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2018 - 15:42:34Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
25/09/2018 - 15:42:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
31/08/2018 - 17:38:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2018 - 17:37:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2018 - 11:05:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/05/2018 - 11:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2018 - 11:57:48Juntada comunicação Edital 0032/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/04/2018 - 15:17:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/04/2018 - 17:35:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2018 - 14:50:07Juntada comunicação Ofício 0650/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/03/2018 - 13:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 13:36:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/01/2018 - 15:03:54Juntada comunicação Ofício 0144/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2017 - 10:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2017 - 11:45:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/11/2017 - 15:07:08Juntada comunicação Ofício 2822/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/11/2017 - 15:00:59Juntada comunicação Ofício 2774/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/11/2017 - 12:24:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 12:03:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2017 - 16:09:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2017 - 18:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 11:27:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/09/2017 - 12:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2017 - 10:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2017 - 11:11:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2017 - 15:02:58Juntada comunicação Ofício 2259/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:02:37Juntada comunicação Ofício 2260/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:02:14Juntada comunicação Ofício 2261/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:01:52Juntada comunicação Ofício 2262/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/09/2017 - 12:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 12:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 12:44:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 12:43:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2017 - 17:39:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/08/2017 - 20:57:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2017 - 20:56:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2017 - 20:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2017 - 16:35:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2017 - 18:55:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
18/05/2017 - 18:23:35Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 57.452.876-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2017 - 18:22:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
10/05/2017 - 12:56:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
10/05/2017 - 12:56:21Cadastrada representação legal 9768/2017 por SECEX-SP
10/05/2017 - 12:56:21Cadastrada representação legal 9767/2017 por SECEX-SP
10/05/2017 - 12:56:20Cadastrada representação legal 9766/2017 por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:06:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 18:04:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2016 - 10:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2016 - 15:26:02Juntada comunicação Ofício 1797/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:35:31Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/07/2016 - 14:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2016 - 14:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2016 - 18:58:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2016 - 18:58:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2016 - 18:58:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP