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Processo: 000.554/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.117/2014-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3

Data de autuação
13/01/2023 - 19:10:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/02/2023 - 13:03:12

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
ISAIAS ALVES ALEXANDRE
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Claudia Gomes de Melo
INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
ISAIAS ALVES ALEXANDRE
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2023 - 14:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0449/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2023 - 13:07:00Apensado ao processo 017.117/2014-3 por Seproc.
24/02/2023 - 13:03:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/02/2023 - 13:03:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2023 - 14:57:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/01/2023 - 20:06:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/01/2023 - 20:06:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/01/2023 - 19:58:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/01/2023 - 19:58:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.485-1
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
13/01/2023 - 19:47:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.446-2
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Isaias Alves Alexandre
13/01/2023 - 19:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.442-4
Assunto: Ofício 63.471/2021. Isaias Alves Alexandre. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:47:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.443-1
Assunto: AR do Ofício 63.471/2021. Isaias Alves Alexandre. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:47:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.444-8
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Isaias Alves Alexandre
13/01/2023 - 19:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.439-4
Assunto: AR do Ofício 1640/2018. Isaias Alves Alexandre. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.440-0
Assunto: Ofício 19.721/2021. Isaias Alves Alexandre. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.441-7
Assunto: AR do Ofício 19.721/2021. Isaias Alves Alexandre. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.438-7
Assunto: Ofício 1640/2018. Isaias Alves Alexandre. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:47:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.435-6
Assunto: Isaias Alves Alexandre
13/01/2023 - 19:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.436-3
Assunto: Isaias Alves Alexandre
13/01/2023 - 19:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.437-0
Assunto: Isaias Alves Alexandre
13/01/2023 - 19:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.427-1
Assunto: Ofício 37.572/2021. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.428-8
Assunto: Ciência do Ofício 37.572/2021. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.429-5
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.430-1
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.423-3
Assunto: Ofício 24.420/2021. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.424-0
Assunto: AR do Ofício 24.420/2021. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.425-7
Assunto: Ofício 24.969/2021. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.426-4
Assunto: AR do Ofício 24.969/2021. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.419-6
Assunto: ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.420-2
Assunto: ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.421-9
Assunto: Ofício 54/2019. ICA - Instituto Caminho das Artes. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:43:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.422-6
Assunto: Ciência tácita do AC-2682/2018-TCU-P. Recurso interposto por Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.412-7
Assunto: ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.417-2
Assunto: ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.418-9
Assunto: Francisco Carlos Freire presidente do ICA - Instituto Caminho das Artes
13/01/2023 - 19:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.332-8
Assunto: AR do Ofício 37.561/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:31:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.333-5
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:31:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.336-6
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:31:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:31:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.319-9
Assunto: Devolução do Ofício 19716/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:31:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.325-0
Assunto: Ofício 37.562/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:31:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.327-4
Assunto: Devolução do Ofício 37.562/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:31:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.330-4
Assunto: Ofício 37.561/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:30:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.314-4
Assunto: Ofício 19716/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:30:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.306-9
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:30:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.308-3
Assunto: Ofício 1637/2018. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:30:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.311-3
Assunto: AR do Ofício 1637/2018. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.297-0
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.299-4
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.302-1
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.304-5
Assunto: Claudia Gomes de Melo - Solicita cadastramento eletrônico dos advogados.
13/01/2023 - 19:30:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.294-9
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.291-8
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.293-2
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:38Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.231-4
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.232-1
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.230-7
Assunto: Publicação do Edital 252/2022. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:37Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.227-7
Assunto: Ofício 68184/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.228-4
Assunto: AR do Ofício 68184/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.229-1
Assunto: Edital 252/2022. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.225-3
Assunto: Ofício 44093/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.226-0
Assunto: Devolução do Ofício 44093/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.223-9
Assunto: Ofício 37656/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.224-6
Assunto: AR do Ofício 37656/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.221-5
Assunto: Ofício 19714/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.222-2
Assunto: Devolução do Ofício 19714/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.217-8
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.218-5
Assunto: Encaminha renúncia
13/01/2023 - 19:21:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.219-2
Assunto: Ofício 1642/2018. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.220-8
Assunto: AR do Ofício 1642/2018. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:21:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.215-4
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.216-1
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.214-7
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:21:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.211-6
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.212-3
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.213-0
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.210-9
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:21:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:10:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 19:10:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 19:10:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.185-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
13/01/2023 - 19:10:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 19:10:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
13/01/2023 - 19:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.184-3
Assunto: MIN-WAR
13/01/2023 - 19:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.179-9
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
13/01/2023 - 19:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.180-5
Assunto: AC-2682/2018-TCU-P. Condenatório
13/01/2023 - 19:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.181-2
Assunto: AC-702/2021-TCU-P. Recurso de Reconsideração
13/01/2023 - 19:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.182-9
Assunto: AC-1370/2021-TCU-P. Embargos de Declaração