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Processo: 005.541/2025-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV/072/00/2004, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 508152, função null, que teve como objeto REALIZCAO DA II CONFERENCIA NACIONAL POR UMA EDUCACAO DO CAMPO. (nº da TCE no sistema: 232/2022).

Data de autuação
01/04/2025 - 14:33:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/07/2025 - 18:08:16

Unidade jurisdicionada
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
Ministério da Pesca e Aquicultura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2025 - 18:08:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/07/2025 - 18:08:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
22/07/2025 - 16:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 28223/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
22/07/2025 - 11:52:30Juntada comunicação Ofício 28223/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2025 - 15:15:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/07/2025 por meio do Acórdão 3899/2025-2C
03/07/2025 - 19:25:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/07/2025, às 10h30.
01/07/2025 - 20:08:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
01/07/2025 - 20:08:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
16/05/2025 - 18:32:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/05/2025 - 18:32:22Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/05/2025 - 18:32:22Pronunciamento da AudTCE concluído
01/04/2025 - 18:19:14Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
01/04/2025 - 18:19:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 18:19:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
01/04/2025 - 14:34:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 14:34:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/04/2025 - 14:34:01Processo enviado para definição de relatoria em lote