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Processo: 005.547/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2011

Assunto do processo
INST. PELO MIN. DA DEF. NA PM DE SENA MADUREIRA/AC, CV 104/2006-PCN-MD (Nº SIAFI 575455)

Data de autuação
03/03/2011 - 23:05:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.883/2016-8 - Apensado desde 08/03/2017 - 09:52:53
Processo: 031.884/2016-4 - Apensado desde 08/03/2017 - 09:52:54
Processo: 010.266/2009-0 - Apensado desde 04/10/2011 - 12:01:12
Processo: 010.266/2009-0 - Esteve apensado de 27/04/2011 a 02/05/2011
Processo: 031.661/2016-5 - Apensado desde 08/03/2017 - 09:52:50
Processo: 031.793/2016-9 - Apensado desde 08/03/2017 - 09:52:52
Processo: 031.880/2016-9 - Apensado desde 08/03/2017 - 09:52:53
Processo: 031.879/2016-0 - Apensado desde 08/03/2017 - 09:52:53

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/03/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 17:51:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC

Responsáveis
Davy Moreira da Costa
Luiz Raimundo Dantas Leite
Nilson Roberto Areal de Almeida
SEV - SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC

Representante legais
RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA
Robson de Aguiar de Souza
Simone Araújo da Silva Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.567.844,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2018 - 17:51:39Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
30/03/2017 - 18:35:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
30/03/2017 - 11:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/03/2017 - 11:33:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
23/03/2017 - 11:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
15/03/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/03/2017 - 09:52:54Processo 031.884/2016-4 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 09:52:53Processo 031.883/2016-8 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 09:52:53Processo 031.880/2016-9 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 09:52:53Processo 031.879/2016-0 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 09:52:52Processo 031.793/2016-9 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 09:52:50Processo 031.661/2016-5 foi apensado a este processo
18/11/2016 - 11:57:13Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
17/11/2016 - 15:58:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
09/11/2016 - 15:38:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
14/10/2016 - 14:02:47Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
14/10/2016 - 14:01:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
14/10/2016 - 12:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/09/2016 - 19:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/09/2016 - 16:11:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/09/2016 - 18:24:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
19/09/2016 - 12:17:55Juntada comunicação Ofício 0565/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/09/2016 - 16:40:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/09/2016 - 15:37:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/08/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/08/2016 - 11:15:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/08/2016 - 17:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2016 - 13:16:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2016 - 13:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2016 - 13:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2016 - 13:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/08/2016 - 13:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/08/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0457/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0458/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0459/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0454/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/07/2016 - 13:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/07/2016 - 12:51:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/07/2016 - 10:56:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/07/2016 - 10:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
21/07/2016 - 13:40:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
21/07/2016 - 10:14:29Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
21/07/2016 - 10:14:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8603/2016-2C, referente ao Recurso 005.547/2011-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 16:39:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
26/04/2016 - 17:53:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
26/04/2016 - 17:53:09Exame de mérito do recurso 005.547/2011-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/10/2015 - 14:15:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/10/2015 - 11:58:44Enviado para parecer do MP por SERUR
14/10/2015 - 11:58:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.547/2011-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/06/2015 - 14:17:34Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
11/06/2015 - 14:16:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
11/06/2015 - 11:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/06/2015 - 10:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/05/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/05/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0256/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/05/2015 - 18:20:55Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AC/SA
04/05/2015 - 18:20:54Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
19/02/2015 - 11:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/02/2015 - 16:14:40Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
10/02/2015 - 16:14:34Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 005.547/2011-3/R001 (por sorteio)
10/02/2015 - 16:14:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
03/02/2015 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0037/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/01/2015 - 12:24:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/01/2015 - 20:37:17Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
21/01/2015 - 20:36:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
20/01/2015 - 13:22:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/01/2015 - 12:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/01/2015 - 11:52:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 12/01/2015 contra o acórdão 2449/2014-2C
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/12/2014 - 14:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
16/12/2014 - 13:38:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/12/2014 - 16:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/12/2014 - 16:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/12/2014 - 11:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/11/2014 - 20:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/11/2014 - 20:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/11/2014 - 06:18:26Juntada comunicação Ofício 0660/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:18:21Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:18:14Juntada comunicação Ofício 0662/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/11/2014 - 20:46:51Juntada comunicação Ofício 0659/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/11/2014 - 20:46:50Juntada comunicação Ofício 0658/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/11/2014 - 21:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
17/11/2014 - 13:09:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
14/11/2014 - 20:01:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
14/11/2014 - 14:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/11/2014 - 13:10:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/11/2014 - 13:09:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/11/2014 - 13:46:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/11/2014 - 14:24:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/11/2014 - 14:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/11/2014 - 14:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/10/2014 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 0579/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 0575/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0577/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0578/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/10/2014 - 14:00:44Juntada comunicação Ofício 0580/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/09/2014 - 14:14:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AC/SA
26/09/2014 - 14:14:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 4972/2014-2C
10/09/2014 - 18:44:55Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
10/09/2014 - 18:44:50Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
02/07/2014 - 14:14:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/07/2014 - 12:30:45Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
02/07/2014 - 12:30:37Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
05/06/2014 - 10:55:41Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-AC
05/06/2014 - 10:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
04/06/2014 - 19:17:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2014 - 16:28:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2014 - 16:27:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2014 - 16:23:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2014 - 16:22:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2014 - 16:21:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
03/06/2014 - 18:47:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
03/06/2014 - 18:27:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/06/2014 - 18:27:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2449/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2014 - 16:57:23Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
28/03/2014 - 16:57:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/12/2013 - 14:02:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/12/2013 - 11:53:41Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
06/12/2013 - 11:53:37Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
02/12/2013 - 17:52:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
01/11/2013 - 17:33:10Cadastrada representação legal 32237/2013 por SECEX-AC
01/11/2013 - 17:33:09Cadastrada representação legal 32236/2013 por SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/11/2013 - 17:29:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
22/10/2013 - 09:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/10/2013 - 10:26:18Juntada comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/10/2013 - 19:17:46Pronunciamento da SECEX-AC concluído
16/09/2013 - 10:54:47Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-AC/SA
16/09/2013 - 10:54:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2409/2013-PL
29/07/2013 - 19:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/07/2013 - 16:49:32Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
29/07/2013 - 16:49:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/07/2013 - 14:23:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/07/2013 - 11:56:37Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
25/07/2013 - 11:56:32Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/07/2013 - 18:16:50Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-AC
08/07/2013 - 18:16:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
08/07/2013 - 18:14:47Peça No. 84 do tipo Despacho de expediente (doc 50.288.968-4) desentranhada do processo por SECEX-AC - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 18:09:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
08/07/2013 - 17:35:25Juntada comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/07/2013 - 19:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
05/07/2013 - 18:55:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/06/2013 - 16:44:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/06/2013 - 16:10:59Juntada comunicação Edital 0001/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/06/2013 - 15:43:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2013 - 15:35:55Peça No. 78 do tipo Termo (doc 50.141.829-8) desentranhada do processo por SEC-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2013 - 15:33:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
03/06/2013 - 17:28:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
29/05/2013 - 15:50:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
29/05/2013 - 15:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/05/2013 - 21:26:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/05/2013 - 21:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/05/2013 - 15:15:23Juntada comunicação Ofício 0374/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:12:50Juntada comunicação Ofício 0375/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:11:38Juntada comunicação Ofício 0376/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/05/2013 - 21:49:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2013 - 21:49:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/05/2013 - 17:30:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/04/2013 - 19:13:54Juntada comunicação Ofício 0309/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/04/2013 - 19:10:26Juntada comunicação Ofício 0308/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/04/2013 - 19:07:08Juntada comunicação Ofício 0307/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/04/2013 - 20:18:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/04/2013 - 15:39:36Juntada comunicação Ofício 0164/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/04/2013 - 19:33:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/04/2013 - 19:33:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/04/2013 - 19:32:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 19:03:00Associados documentos à representação legal 7802/2013 por SECEX-AC
21/03/2013 - 16:29:10Expedida a comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 16:27:17Expedida a comunicação Ofício 0190/2013 por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 16:20:39Expedida a comunicação Ofício 0189/2013 por unidade SECEX-AC
18/03/2013 - 20:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/03/2013 - 17:18:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
14/03/2013 - 19:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/03/2013 - 19:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/03/2013 - 20:16:21Pronunciamento da SECEX-AC concluído
13/03/2013 - 16:31:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2013 - 16:30:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2013 - 16:30:19Cadastrada representação legal 7802/2013 por SECEX-AC
11/03/2013 - 19:09:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/03/2013 - 19:09:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/03/2013 - 19:08:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 17:10:04Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 17:09:21Expedida a comunicação Ofício 0100/2013 por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 17:07:52Expedida a comunicação Ofício 0099/2013 por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 17:06:49Expedida a comunicação Ofício 0098/2013 por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 17:06:11Expedida a comunicação Ofício 0097/2013 por unidade SECEX-AC
19/02/2013 - 20:01:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
18/12/2012 - 19:34:18Pronunciamento da SECEX-AC concluído
13/12/2012 - 20:54:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/12/2012 - 20:37:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
22/10/2012 - 17:08:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
22/10/2012 - 17:08:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por meio do Acórdão 2807/2012-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
19/03/2012 - 17:27:03Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
19/03/2012 - 17:27:01Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
27/10/2011 - 15:08:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/10/2011 - 10:49:22Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
27/10/2011 - 10:49:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/10/2011 - 12:01:12Processo 010.266/2009-0 foi apensado a este processo
29/06/2011 - 13:11:25Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-AC
13/06/2011 - 13:46:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
06/06/2011 - 13:04:02Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
24/05/2011 - 20:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO VIANA DE OLIVEIRA
05/05/2011 - 18:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO VIANA DE OLIVEIRA
05/05/2011 - 17:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO VIANA DE OLIVEIRA
02/05/2011 - 17:45:12Processo 010.266/2009-0 foi desapensado deste processo
27/04/2011 - 12:43:11Processo 010.266/2009-0 foi apensado a este processo
03/03/2011 - 23:17:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:17:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:16:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:15:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:14:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:13:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 23:05:36Processo autuado em 03/03/2011 23:05:36
03/03/2011 - 23:05:29Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/03/2011 - 23:05:29