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Processo: 000.555/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.117/2014-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3

Data de autuação
13/01/2023 - 19:13:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2023

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/02/2023 - 13:03:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
Cleone Luiz Gomes
LBS TRANSPORTES E EVENTOS LTDA. ME
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Claudia Gomes de Melo
Cleone Luiz Gomes
LBS TRANSPORTES E EVENTOS LTDA. ME
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2023 - 14:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0450/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2023 - 13:07:02Apensado ao processo 017.117/2014-3 por Seproc.
24/02/2023 - 13:03:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/02/2023 - 13:03:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2023 - 14:58:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/01/2023 - 20:06:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/01/2023 - 20:06:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/01/2023 - 20:04:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/01/2023 - 20:04:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.495-0
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
13/01/2023 - 19:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.473-8
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.474-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.469-1
Assunto: Ofício 21563/2021. LBS Transportes e Eventos Ltda. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:52:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.470-7
Assunto: AR do Ofício 21563/2021. LBS Transportes e Eventos Ltda. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:52:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.471-4
Assunto: Ofício 37574/2021. LBS Transportes e Eventos Ltda. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:52:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.472-1
Assunto: AR do Ofício 37574/2021. LBS Transportes e Eventos Ltda. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:52:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.465-3
Assunto: LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.466-0
Assunto: Fábio Santos Martins procurador de LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.467-7
Assunto: Ofício 1641/2018. LBS Transportes e Eventos Ltda. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:52:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.468-4
Assunto: AR do Ofício 1641/2018. LBS Transportes e Eventos Ltda. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:52:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.462-2
Assunto: LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.463-9
Assunto: Cleone Luiz Gomes sócio administrador de LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.464-6
Assunto: LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:52:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:52:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.461-5
Assunto: LBS Transportes e Eventos Ltda
13/01/2023 - 19:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.375-5
Assunto: Ofício 37.560/2021. Cleone Luiz Gomes. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.376-2
Assunto: AR do Ofício 37.560/2021. Cleone Luiz Gomes. Notificação do AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.377-9
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Cleone Luiz Gomes
13/01/2023 - 19:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.378-6
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Cleone Luiz Gomes
13/01/2023 - 19:37:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.373-1
Assunto: Ofício 19.718/2021. Cleone Luiz Gomes. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.374-8
Assunto: AR do Ofício 19.718/2021. Cleone Luiz Gomes. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.371-7
Assunto: Ofício 55/2019. Cleone Luiz Gomes. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.372-4
Assunto: AR do Ofício 55/2019. Cleone Luiz Gomes. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:37:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:37:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.368-7
Assunto: Cleone Luiz Gomes
13/01/2023 - 19:37:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.369-4
Assunto: Cleone Luiz Gomes
13/01/2023 - 19:37:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.370-0
Assunto: Cleone Luiz Gomes
13/01/2023 - 19:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.359-5
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.360-1
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.355-7
Assunto: Ofício 37.562/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.356-4
Assunto: Devolução do Ofício 37.562/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.357-1
Assunto: Ofício 37.561/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.358-8
Assunto: AR do Ofício 37.561/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.352-6
Assunto: AR do Ofício 1637/2018. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.353-3
Assunto: Ofício 19716/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.354-0
Assunto: Devolução do Ofício 19716/2021. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.351-9
Assunto: Ofício 1637/2018. Claudia Gomes de Melo. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:32:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.349-6
Assunto: Claudia Gomes de Melo - Solicita cadastramento eletrônico dos advogados.
13/01/2023 - 19:32:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.350-2
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.345-8
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.346-5
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.347-2
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.348-9
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:32:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.343-4
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:32:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.344-1
Assunto: Claudia Gomes de Melo
13/01/2023 - 19:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.261-1
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.260-4
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:16Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:16Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.256-7
Assunto: Ofício 68184/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.257-4
Assunto: AR do Ofício 68184/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.258-1
Assunto: Edital 252/2022. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.259-8
Assunto: Publicação do Edital 252/2022. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.253-6
Assunto: AR do Ofício 37656/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.254-3
Assunto: Ofício 44093/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.255-0
Assunto: Devolução do Ofício 44093/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.249-9
Assunto: AR do Ofício 1642/2018. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.250-5
Assunto: Ofício 19714/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.251-2
Assunto: Devolução do Ofício 19714/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.252-9
Assunto: Ofício 37656/2021. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-702/2021-TCU-P e AC-1370/2021-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.245-1
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.246-8
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.247-5
Assunto: Encaminha renúncia
13/01/2023 - 19:23:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.248-2
Assunto: Ofício 1642/2018. Premium Avança Brasil. Notificação do AC-2682/2018-TCU-P
13/01/2023 - 19:23:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.241-3
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:12Peça
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Documento nº: 72.759.242-0
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:12Peça
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Documento nº: 72.759.243-7
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.244-4
Assunto: Claudia Gomes de Melo presidente de Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 19:23:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.239-0
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:23:11Peça
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Documento nº: 72.759.240-6
Assunto: Premium Avança Brasil
13/01/2023 - 19:13:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 19:13:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 19:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.203-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
13/01/2023 - 19:13:31Peça
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Documento nº: 72.759.202-4
Assunto: MIN-WAR
13/01/2023 - 19:13:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2023 - 19:13:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
13/01/2023 - 19:13:27Peça
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Documento nº: 72.759.198-0
Assunto: AC-1370/2021-TCU-P. Embargos de Declaração
13/01/2023 - 19:13:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.759.195-9
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
13/01/2023 - 19:13:26Peça
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Documento nº: 72.759.197-3
Assunto: AC-2682/2018-TCU-P. Condenatório
13/01/2023 - 19:13:26Peça
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Documento nº: 72.759.196-6
Assunto: AC-702/2021-TCU-P. Recurso de Reconsideração