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Processo: 005.553/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/03/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF, TRANSFERIDOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO.

Data de autuação
21/03/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/06/2019 - 16:29:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2010 - 09:10:24Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.785/2010-8
09/02/2010 - 16:43:20Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/02/2010 - 10:04:34
22/01/2010 - 12:58:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2010 - 14:14:17
01/06/2006 - 15:38:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2006
21/03/2006 - 18:51:34Processo autuado em 21/03/2006 18:51:34
21/03/2006 - 18:51:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2006 - 18:51:12