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Processo: 005.562/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BERNARDINO CARMO DE SOUZA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/PNAC/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.016793/2005-18 )

Data de autuação
18/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.824/2009-0 - Apensado desde 30/09/2009 - 00:00:00
Processo: 018.827/2009-1 - Apensado desde 30/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/11/2015 - 15:21:58

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Bernardino Carmo de Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de Itabela - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 357.587,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2015 - 16:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/12/2015 - 18:19:32Juntada comunicação Ofício 3211/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/11/2015 - 13:27:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/11/2015 - 17:47:31Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Seged para Seged pelo gestor do sistema
14/03/2011 - 13:29:50Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:29:41Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 16:55:34Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/09/2009 - 15:41:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.147-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
30/09/2009 - 15:40:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.157-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/09/2009 - 14:25:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/10/2009 - 11:18:59
30/09/2009 - 14:18:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2009 - 16:53:09Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/09/2009
14/08/2009 - 10:27:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2009 - 10:09:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 13:04:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.182.105-9
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1071/2009 TCU SECE-7 RECEBIDO EM 26/06/09
06/07/2009 - 10:36:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.169.634-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 1070/2009-TCU/SECEX-7 RECEBIDA EM 29/06/2009
03/07/2009 - 11:56:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.902-5
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1072/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 26/06/2009
24/06/2009 - 13:24:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.152.552-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
24/06/2009 - 13:24:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/07/2009
24/06/2009 - 13:24:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.152.497-4
Assunto: -----
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
24/06/2009 - 13:23:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.152.573-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/06/2009 - 18:02:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 13:17:48
16/06/2009 - 16:06:25Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:06:24Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.139.698-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/06/2009 - 16:06:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.112.492-1
Assunto: Acórdão Nº 3243/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
16/06/2009 - 16:06:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.112.490-7
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/06/2009 - 16:06:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:02:27
14/04/2009 - 13:41:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2009 - 15:36:05
14/04/2009 - 13:30:07Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 13:25:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/04/2009 - 16:01:03
08/04/2009 - 10:53:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2009 - 12:37:12
07/04/2009 - 18:09:58Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 18:09:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.035.512-8
Assunto: TC 005.562-08-9-PM ITABELA-BA-MÉRITO.OMISSÃO PNAE 2004-FNDE
06/04/2009 - 18:47:02Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 10:17:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.977.267-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 574/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 27/05/2008)
09/06/2008 - 15:34:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2009
16/05/2008 - 17:18:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.955.474-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 574-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
15/05/2008 - 15:49:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/05/2008 - 16:54:23
15/05/2008 - 15:45:52Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 17:53:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2008 - 10:49:45
07/05/2008 - 15:10:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.916.063-7
Assunto: -----
02/05/2008 - 12:19:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2008 - 12:19:54
02/05/2008 - 12:11:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.940.515-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.366/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 22/04/2008)
15/04/2008 - 10:00:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2008
11/04/2008 - 10:00:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.926.912-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 366-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
02/04/2008 - 11:20:45Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 16:16:40Processo autuado em 18/03/2008 16:16:40
19/01/2008 - 07:57:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2008 - 07:57:07