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Processo: 005.566/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2001 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.010553/2002-59)

Data de autuação
18/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.435/2010-9 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00
Processo: 016.434/2010-2 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/08/2015 - 16:48:04

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues

Interessados
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA

Representante legais
Alexandre Dias Barbosa
Cicero Dias Barbosa
Clécio da Rocha Reis
Gileno Couto dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 254.084,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2015 - 13:41:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2015 - 07:44:43Cadastrada representação legal 17488/2015 por SECEX-BA
27/08/2015 - 07:44:43Cadastrada representação legal 17487/2015 por SECEX-BA
27/08/2015 - 07:44:43Cadastrada representação legal 17486/2015 por SECEX-BA
13/07/2011 - 14:37:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/07/2011 - 14:39:10Documento juntado ao processo 005.566/2008-8 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
12/07/2011 - 14:27:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/09/2010 - 17:01:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.256.969-1
Assunto: -----
11/08/2010 - 15:18:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.909.506-3
Assunto: -----
04/08/2010 - 18:21:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2010 - 18:21:52
02/08/2010 - 11:02:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.909.651-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/08/2010 - 11:02:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.909.899-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
02/08/2010 - 08:47:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/06/2010 - 09:09:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/07/2010
14/06/2010 - 14:22:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2010 - 14:22:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2010 - 16:50:22Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.801.508-6
Assunto: -----
31/05/2010 - 15:38:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.781.518-2
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 933/2010-TCU/SECEX-7- TC 005.566/2008-8(RECEBIDO EM 31/05/2010).
27/05/2010 - 17:44:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.776.580-7
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 932/2010-TCU/SECEX-7-TC (005.566/2008-8)RECEBIDO EM 27/05/2010).
27/05/2010 - 17:42:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.776.578-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 931/2010-TCU/SECEX-7-TC (005.566/2008-8)RECEBIDO EM 27/05/2010).
21/05/2010 - 15:00:14Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.482.851-2
Assunto: -----
13/05/2010 - 15:22:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.727.796-6
Assunto: -----
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
13/05/2010 - 15:22:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.606-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
13/05/2010 - 15:21:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.698-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/05/2010 - 15:21:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/06/2010
04/05/2010 - 13:20:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2010 - 11:41:46
04/05/2010 - 12:57:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/05/2010 - 13:20:42
04/05/2010 - 12:57:27Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 12:57:27Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.632.828-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
04/05/2010 - 12:57:27Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.687.641-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
04/05/2010 - 12:57:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.635.836-9
Assunto: Acórdão Nº 2159/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
08/04/2010 - 14:14:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.660.341-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº588/2003-TCU-1ª CAMARA
09/02/2010 - 14:15:40Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.266.545-4
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
04/12/2009 - 14:03:12Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.452.049-2
Assunto: -----
04/12/2009 - 11:13:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 14:52:44
31/08/2009 - 18:10:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2009 - 11:33:38
31/08/2009 - 15:30:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2009 - 17:17:44
31/08/2009 - 11:38:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.265.838-8
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO TC-005.566-2008-8
28/08/2009 - 12:31:22Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 11:29:02Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 14:17:37Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.976.592-4
Assunto: REFERENTE
19/05/2008 - 17:09:01Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.956.538-8
Assunto: REFERENTE
19/05/2008 - 17:05:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.909.602-8
Assunto: RFERENTE
13/05/2008 - 11:25:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.948.405-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 397/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 28/04/2008
18/04/2008 - 12:16:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2008
17/04/2008 - 12:37:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2008 - 12:37:24
17/04/2008 - 12:10:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.931.109-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 397-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
02/04/2008 - 16:18:02Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 16:21:41Processo autuado em 18/03/2008 16:21:41
20/01/2008 - 11:08:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/01/2008 - 11:08:32