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Processo: 005.567/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO/MA -RESP. AVENY ANDRADE PACHECO-CONV. Nº 32/00.

Data de autuação
04/04/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.065/2006-3 - Apensado desde 26/11/2007 - 00:00:00
Processo: 027.067/2006-8 - Apensado desde 12/12/2007 - 00:00:00
Processo: 003.643/2014-0 - Apensado desde 16/09/2015 - 16:04:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/04/2010 a 29/07/2013
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/04/2003 a 19/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 15:01:51

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Responsáveis
Aveny Andrade Pacheco

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 15:01:51Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/08/2016 - 10:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2063/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:06:54Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:06:54Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
16/09/2015 - 16:04:12Processo 003.643/2014-0 foi apensado a este processo
07/07/2015 - 09:24:22Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
07/07/2015 - 09:24:21Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Nova data
10/03/2015 - 12:02:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/03/2015 - 16:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 18:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:30:16Juntada comunicação Edital 0140/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 16:14:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/10/2014 - 16:11:45Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
30/09/2014 - 12:17:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2014 - 10:02:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2014 - 12:18:59Juntada comunicação Edital 0037/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:43:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2014 - 11:15:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 10:33:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4034/2014 por SECEX-MA
03/06/2014 - 10:49:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 16:01:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 16:00:58Juntada comunicação Ofício 1104/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2014 - 17:39:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/03/2014 - 15:34:44Cadastrada representação legal 4034/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 15:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 19:34:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/02/2014 - 19:34:19
27/02/2014 - 19:31:06Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/02/2014 - 19:31:07
17/02/2014 - 10:44:05Processo 027.065/2006-3 foi desapensado deste processo
31/10/2013 - 16:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2013 - 16:11:02Juntada comunicação Edital 0097/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 17:39:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/10/2013 - 13:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2013 - 14:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/09/2013 - 17:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2013 - 17:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2013 - 15:15:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2013 - 17:10:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2013 - 17:10:04Juntada comunicação Ofício 2512/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2013 - 17:10:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2013 - 17:10:01Juntada comunicação Ofício 2511/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:12:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 16:12:30Juntada comunicação Ofício 2513/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 11:07:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
29/08/2013 - 11:07:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 4925/2013-2C
29/07/2013 - 15:00:33Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ por MIN-BZ
25/07/2013 - 17:36:07Enviado por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
25/07/2013 - 11:23:47Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/07/2013 - 11:12:47Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
24/07/2013 - 17:16:44Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC
24/07/2013 - 17:16:38Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/07/2013 - 19:22:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/07/2013 - 18:10:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/07/2013 - 18:10:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/07/2013 - 11:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 14:32:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 10:42:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/06/2013 - 11:30:16
06/05/2013 - 15:52:43Ação
Descrição: Reabertura
03/02/2010 - 12:07:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 11:09:43
18/03/2008 - 13:20:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/12/2006 - 16:47:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/03/2008
21/11/2006 - 17:23:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/11/2006 - 17:18:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/05/2005 - 11:49:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/11/2006
08/04/2005 - 12:53:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/04/2005 - 15:16:09
29/03/2005 - 17:47:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2005 - 17:47:11
29/03/2005 - 10:43:11Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 15:14:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/09/2004 - 15:24:43
16/09/2004 - 11:15:29Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2004 - 17:18:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/09/2004 - 10:38:34
14/09/2004 - 14:49:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2004 - 15:49:39
10/09/2004 - 16:35:50Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 18:45:53Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2004 - 15:16:57Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2004 - 15:26:36
06/04/2004 - 14:02:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/04/2004 - 14:22:32
06/04/2004 - 12:02:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/04/2004 - 13:58:23
01/04/2004 - 14:38:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/04/2004 - 15:39:02
01/03/2004 - 10:34:00Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 19:24:06Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 17:49:52Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 17:49:52
08/08/2003 - 11:23:56Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 11:23:56
18/07/2003 - 18:36:05Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/08/2003 - 14:03:09
04/04/2003 - 16:37:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2003 - 16:37:36