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Processo: 005.569/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA. -RESP. JOSÉ ALCOFORADO ALBUQUERQUE -CONV. 2000CV00047.

Data de autuação
04/04/2003 - 16:48:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.682/2005-4 - Apensado desde 07/02/2006 - 15:32:07
Processo: 019.618/2005-3 - Apensado desde 07/02/2006 - 16:06:35
Processo: 019.606/2005-2 - Apensado desde 07/03/2006 - 16:16:49

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/12/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/04/2003 a 05/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2014 - 14:03:56

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Responsáveis
José Alcoforado de Albuquerque
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 13:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0577/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2010 - 10:13:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.957.946-4
Assunto: -----
Destinatário: Felipe Soares Cardoso
13/08/2010 - 18:28:03Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.957.973-0
Assunto: -----
18/05/2009 - 18:33:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/04/2009 - 11:54:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.064.796-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO º 581/2009-TCU/SECEX-MA.
24/04/2009 - 17:08:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.016.971-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
24/04/2009 - 17:08:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.016.870-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
24/04/2009 - 17:08:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.016.665-6
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
24/11/2008 - 18:09:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/05/2009
26/08/2008 - 12:35:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.048.554-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 515-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Alcoforado de Albuquerque
08/07/2008 - 13:34:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.364-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 380-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Alcoforado de Albuquerque
05/06/2008 - 14:53:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2008 - 10:15:44
04/06/2008 - 10:57:52Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 09:42:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2008 - 16:00:54
04/06/2008 - 09:42:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2008 - 09:42:52
20/05/2008 - 17:45:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2008 - 12:17:53
19/05/2008 - 17:51:39Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.956.661-3
Assunto: RECURSO DE REVISÃO; 00556903A
13/05/2008 - 16:19:02Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 10:40:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/05/2008 - 18:15:42
30/04/2008 - 20:50:22Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 20:49:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2008 - 17:10:36
10/03/2008 - 13:23:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 16:12:37
10/03/2008 - 13:23:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2008 - 13:23:15
07/03/2008 - 12:04:56Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 18:34:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 14:20:30
21/02/2008 - 16:40:22Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.893.609-7
Assunto: TCE_REC_RECONSIDERAÇÃO; 00556903
20/02/2008 - 11:38:34Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 16:53:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/12/2007 - 10:39:48
12/12/2007 - 13:41:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2007 - 15:01:48
12/12/2007 - 13:40:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 13:41:00
06/12/2007 - 15:33:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/12/2007 - 15:03:57
29/11/2007 - 13:54:24Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 11:24:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 12:55:00
12/11/2007 - 13:07:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/11/2007 - 14:10:14
09/11/2007 - 12:42:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.840.869-3
Assunto: -----
09/11/2007 - 12:40:12Ação
Descrição: Reabertura
27/08/2007 - 17:48:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.789.937-9
Assunto: REF. AO TC-005.569/2003-9.
19/06/2006 - 08:54:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.521-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Pedro da Silva Ribeiro Filho
19/06/2006 - 08:54:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.520-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Alcoforado de Albuquerque
07/02/2006 - 15:37:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/11/2005 - 16:08:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/02/2006
08/11/2005 - 16:15:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/11/2005 - 18:39:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/11/2005 - 17:00:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2005 - 15:21:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.425.046-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA REFERENTE AO TC N.º 005.569/2003-9.
14/06/2005 - 17:28:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.360.158-5
Assunto: -----
14/06/2005 - 17:28:40Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.360.157-8
Assunto: -----
16/05/2005 - 18:16:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/05/2005 - 18:30:31
03/05/2005 - 17:30:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/05/2005 - 17:30:21
03/05/2005 - 16:04:35Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2004 - 15:19:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2004 - 18:04:06
29/10/2004 - 10:03:30Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 17:05:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2004 - 17:25:38
22/10/2004 - 10:51:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2004 - 15:23:18
19/10/2004 - 16:27:01Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 16:08:03Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2004 - 14:20:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.164.468-3
Assunto:
REF. AO TC Nº 005.569/2003-9
30/10/2003 - 10:58:41Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 17:42:47Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 17:49:29Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 17:49:29
08/08/2003 - 11:19:22Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 11:19:22
18/07/2003 - 18:39:46Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/08/2003 - 14:03:37
04/04/2003 - 16:48:21Processo autuado em 04/04/2003 16:48:21
04/04/2003 - 16:48:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2003 - 16:48:17