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Processo: 005.575/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2015

Assunto do processo
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos-PEJA, no exercício de 2004, firmado entre Fundo Nacional de Educação-FNDE e Município de
Flores de Goiás/GO

Data de autuação
27/03/2015 - 10:03:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.420/2020-0 - Apensado desde 17/06/2020 - 16:03:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/03/2015

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/07/2020 - 18:59:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Flores de Goiás - GO

Responsáveis
Antônio do Rosário Gualberto de Brito
João Roberio Marques

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Representante legais
GUILHERME VINICIUS DE CASTRO MARQUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.942,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2020 - 19:36:58Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30409/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/07/2020 - 14:59:46Juntada comunicação Ofício 30409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 15:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 16:03:23Processo 020.420/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2020 - 09:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 14:46:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
15/04/2020 - 18:58:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5462/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5461/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:47:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5457/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5457/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5456/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 18:05:35Cadastrada representação legal 3505/2020 (representante GUILHERME VINICIUS DE CASTRO MARQUES) por Secex-TCE
10/03/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 5456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 5461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 5462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 5457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 12:39:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5465/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 15:25:42Juntada comunicação Ofício 5465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 15:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5464/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUANA DE LIMA ALVES - Ministério da Educação)
05/03/2020 - 14:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5463/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
05/03/2020 - 11:58:23Juntada comunicação Ofício 5464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 11:58:18Juntada comunicação Ofício 5463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 14:38:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/02/2020 - 14:04:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:55:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 18:16:03Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
19/02/2020 - 18:15:59Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/02/2020 - 18:15:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2020 por meio do Acórdão 791/2020-2C
11/02/2020 - 19:40:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 11/02/2020
11/02/2020 - 16:06:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/02/2020 - 19:03:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2020, às 16h.
27/06/2019 - 18:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
27/06/2019 - 18:21:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/04/2019 - 19:33:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
15/06/2018 - 18:33:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/06/2018 - 18:31:06Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
15/06/2018 - 18:31:05Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/06/2018 - 18:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/06/2018 - 18:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2018 - 15:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/04/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0652/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/04/2018 - 15:15:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/04/2018 - 12:56:13Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/03/2018 - 12:21:20Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-AM
17/10/2017 - 12:54:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
17/10/2017 - 12:54:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/10/2017 - 11:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/09/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2142/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/08/2017 - 12:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/08/2017 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1901/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/08/2017 - 20:10:06Pronunciamento da SECEX-AM concluído
19/06/2017 - 10:36:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-AM/SA
19/06/2017 - 10:36:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
30/05/2017 - 17:42:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
30/05/2017 - 17:42:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 18:58:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 18:52:02Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
15/03/2017 - 18:52:01Pronunciamento da SECEX-AM concluído
14/03/2017 - 15:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/05/2016 - 11:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/04/2016 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 0946/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/04/2016 - 14:44:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/04/2016 - 12:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/04/2016 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2016 - 15:18:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/03/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0625/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/03/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0626/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/03/2016 - 13:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2016 - 09:12:12Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/03/2016 - 18:48:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2016 - 13:21:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-AM/D2 por SECEX-AM
26/02/2016 - 13:30:36Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
15/06/2015 - 10:39:19Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/03/2015 - 10:06:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO