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Processo: 005.577/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2013

Assunto do processo
Convênio nº 3793/2001 (Siafi 440311), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Rio Pardo de Minas/MG

Data de autuação
04/03/2013 - 16:35:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.541/2015-9 - Apensado desde 07/07/2015 - 18:49:00
Processo: 008.542/2015-5 - Apensado desde 07/07/2015 - 18:49:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 16/09/2015 - 16:56:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - MG

Responsáveis
Edson Paulino Cordeiro
OFFICE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Decio Marílio Dias
FRANK WESLEN LOPES
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA
RAMON GONCALVES ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.792,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2020 - 11:19:18Documento Termo juntado ao processo por Sec-MG
17/07/2020 - 11:17:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO HABILITAÇÃO E VISTA) juntado ao processo por Sec-MG
10/07/2020 - 17:18:23Cadastrada representação legal 9837/2020 (representante FRANK WESLEN LOPES) por Seproc
10/07/2020 - 17:18:23Cadastrada representação legal 9836/2020 (representante Decio Marílio Dias) por Seproc
18/05/2020 - 10:07:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 10:06:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 13:58:31Cadastrada representação legal 5313/2020 (representante RAMON GONCALVES ROCHA) por Seproc
13/05/2020 - 13:58:30Cadastrada representação legal 5312/2020 (representante MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA) por Seproc
13/06/2016 - 18:11:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2015 - 16:56:36Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2015 - 13:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/09/2015 - 13:24:42Removido sobrestamento de processo
02/09/2015 - 15:13:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
01/09/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2170/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/08/2015 - 19:20:01Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/07/2015 - 18:49:01Processo 008.542/2015-5 foi apensado a este processo
07/07/2015 - 18:49:00Processo 008.541/2015-9 foi apensado a este processo
11/05/2015 - 17:12:41Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da CBEXs
08/05/2015 - 18:06:27Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/04/2015 - 11:16:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/04/2015 - 14:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/04/2015 - 17:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/04/2015 - 14:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/04/2015 - 14:05:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/04/2015 - 13:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2015 - 14:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0468/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0470/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0469/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0471/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:31:12Juntada comunicação Ofício 0472/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/03/2015 - 15:47:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/03/2015 - 15:30:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/03/2015 - 13:25:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
10/03/2015 - 18:26:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/03/2015 - 18:26:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 968/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
29/10/2014 - 13:06:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
29/10/2014 - 13:06:27Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
08/08/2014 - 17:34:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/08/2014 - 16:26:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
08/08/2014 - 16:26:31Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/08/2014 - 14:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/08/2014 - 12:47:04Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.695.655-6) desentranhada do processo por Secex-MG/D3 - Motivo: Erro na juntada
04/08/2014 - 19:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/07/2014 - 18:15:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
29/07/2014 - 18:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/05/2014 - 17:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/05/2014 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0818/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/05/2014 - 15:45:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
09/05/2014 - 12:06:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/04/2014 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 0608/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/04/2014 - 15:31:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/04/2014 - 15:30:14Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.256.212-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
15/04/2014 - 14:59:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/04/2014 - 14:21:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/04/2014 - 11:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/03/2014 - 15:50:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2014 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0286/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/03/2014 - 14:21:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/03/2014 - 15:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2014 - 15:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/02/2014 - 15:32:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/02/2014 - 16:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/02/2014 - 16:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/02/2014 - 16:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/02/2014 - 15:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/01/2014 - 16:31:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/12/2013 - 13:43:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
28/11/2013 - 16:51:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/11/2013 - 18:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/11/2013 - 18:19:31Juntada comunicação Ofício 1926/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2013 - 14:07:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
04/11/2013 - 12:07:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/10/2013 - 14:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2013 - 14:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2013 - 17:22:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2013 - 17:22:54Juntada comunicação Ofício 1728/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2013 - 17:16:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2013 - 17:16:31Juntada comunicação Ofício 1727/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2013 - 11:30:06Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/07/2013 - 16:20:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/06/2013 - 18:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/06/2013 - 15:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/06/2013 - 12:06:32Juntada comunicação Ofício 0912/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2013 - 12:05:59Juntada comunicação Ofício 0913/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/06/2013 - 19:15:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/03/2013 - 16:44:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
04/03/2013 - 16:43:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
04/03/2013 - 16:43:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
04/03/2013 - 16:35:24Processo autuado por SECEX-MG