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Processo: 005.582/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.345/2014-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2625-37/2020-PL , referente ao TC 033.345/2014-7

Data de autuação
09/02/2021 - 14:43:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Desde 27/04/2022 - 12:02:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alcino Araujo Nascimento Filho

Interessados
Alcino Araujo Nascimento Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2021 - 11:31:34Apensado ao processo 033.345/2014-7 por Seproc.
19/03/2021 - 11:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0651/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
17/03/2021 - 15:42:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/03/2021 - 15:42:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/03/2021 - 17:48:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2021 - 15:05:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2021 - 15:05:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2021 - 15:02:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.289-3
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/02/2021 - 15:02:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
09/02/2021 - 14:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/02/2021 - 14:47:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.262-6
Assunto: SISGRU - não recolhimento de débito
09/02/2021 - 14:43:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 14:43:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 14:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.192-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/02/2021 - 14:43:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 14:43:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
09/02/2021 - 14:43:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.181-0
Assunto: MIN-ASC
09/02/2021 - 14:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.174-2
Assunto: Alcino Araújo Nascimento Filho
09/02/2021 - 14:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.179-7
Assunto: 61542/2020 - Alcino Araújo Nascimento Filho - notificação do AC 2625/2020
09/02/2021 - 14:43:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.177-3
Assunto: 61542/2020 - Alcino Araújo Nascimento Filho - AC 2625/2020
09/02/2021 - 14:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.178-0
Assunto: AC-2625/2020-PL - Condenatório
09/02/2021 - 14:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.176-6
Assunto: Multa
09/02/2021 - 14:43:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.139.175-9
Assunto: Alcino Araujo Nascimento Filho