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Processo: 005.600/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, CONVÊNIO Nº 020/2001.

Data de autuação
01/03/2007 - 16:27:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 18:01:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.574,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2010 - 15:32:16Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.807.889-0
Assunto: -----
18/09/2009 - 16:41:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2009 - 16:25:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.984.883-9
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Marcos Bezerra Miranda
30/09/2008 - 17:10:11Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.405.354-2
Assunto: Acórdão Nº 3689/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/09/2008 - 17:10:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/10/2008 - 10:25:36
30/09/2008 - 11:57:26Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 10:12:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2008 - 15:53:02
09/09/2008 - 17:42:42Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.062.226-1
Assunto: TCE - DE ACORDO; 0056002007
03/08/2008 - 15:07:29Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 16:46:38Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/07/2008 - 10:24:33
24/06/2008 - 11:54:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2008 - 15:30:07
20/06/2008 - 15:48:25Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 11:00:00Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 17:18:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.252-5
Assunto: -----
01/03/2007 - 16:27:47Processo autuado em 01/03/2007 16:27:47
01/03/2007 - 16:26:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/03/2007 - 16:26:17