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Processo: 005.609/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Instituto'Nacional de Colonização e, Reforma Agrária/INCRA-MDA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 704649/2009 celebrado com a Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA(Proc. Original nº 54230.003080/2013-01)

Data de autuação
18/03/2014 - 13:36:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.957/2015-4 - Apensado desde 05/11/2015 - 20:30:11
Processo: 022.956/2015-8 - Apensado desde 05/11/2015 - 20:29:40

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:17:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.444.837,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2016 - 14:57:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 13:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0716/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2015 - 20:30:11Processo 022.957/2015-4 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 20:29:40Processo 022.956/2015-8 foi apensado a este processo
18/09/2015 - 10:02:13Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2015 - 10:00:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:47:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/09/2015 - 09:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1304/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1303/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 16:09:54Juntada comunicação Ofício 1305/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 10:14:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2015 - 10:14:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1386/2015-2C
01/04/2015 - 18:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
26/03/2015 - 12:30:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
26/03/2015 - 12:30:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/03/2015 - 18:23:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/01/2015 - 15:57:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
21/01/2015 - 15:29:19Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
19/12/2014 - 15:23:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
19/12/2014 - 15:23:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2014 - 15:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2014 - 13:33:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2014 - 10:18:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/10/2014 - 10:18:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6227/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2014 - 15:07:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
12/09/2014 - 15:07:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/08/2014 - 17:45:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/08/2014 - 17:39:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:39:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/08/2014 - 16:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:57:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1638/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2014 - 14:47:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 13:39:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA