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Processo: 005.613/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR INGO HULSEN LEMOS NASCIMENTO E FREDERICO JOSÉ VELOSO DE ALMEIDA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 195006/11201 - CCODEVASF(PROCESSO ORIGINAL N° 59500.001790.2005-75 )

Data de autuação
10/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.485/2012-1 - Apensado desde 21/08/2012 - 11:26:43
Processo: 013.486/2012-8 - Apensado desde 21/08/2012 - 11:28:09
Processo: 013.481/2012-6 - Apensado desde 21/08/2012 - 11:30:09
Processo: 013.483/2012-9 - Apensado desde 21/08/2012 - 11:28:55

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/03/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:44:27

Unidade jurisdicionada
Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Responsáveis
Frederico José Veloso de Almeida
Ingo Hulsen Lemos Nascimento

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
DISTRITO PROJETO BREJOS DA BARRA

Representante legais
Diego Ricardo Marques
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
Thiago Groszewicz Brito

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.442.998,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:44:27Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/07/2013 - 09:42:46Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2013 - 09:23:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/07/2013 - 09:19:25Processo reaberto.
16/07/2013 - 09:12:49Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2013 - 12:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2013 - 08:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/05/2013 - 08:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/05/2013 - 11:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/05/2013 - 11:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/04/2013 - 14:21:13Juntada comunicação Ofício 0053/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/04/2013 - 14:18:16Juntada comunicação Ofício 0052/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/04/2013 - 14:17:30Juntada comunicação Ofício 0051/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/04/2013 - 14:16:37Juntada comunicação Ofício 0050/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2012 - 07:43:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 15:42:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2012 - 17:28:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2012 - 17:27:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2012 - 11:30:09Processo 013.481/2012-6 foi apensado a este processo
21/08/2012 - 11:28:55Processo 013.483/2012-9 foi apensado a este processo
21/08/2012 - 11:28:09Processo 013.486/2012-8 foi apensado a este processo
21/08/2012 - 11:26:43Processo 013.485/2012-1 foi apensado a este processo
20/08/2012 - 20:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 20:26:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:18:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 16:06:10Pronunciamento da SECEX-BA concluídoParecer
04/07/2012 - 15:39:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 13:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 13:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2012 - 11:16:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
15/05/2012 - 09:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/05/2012 - 09:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 13:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 13:06:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 08:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2012 - 10:52:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1074/2012-1C
07/02/2012 - 10:20:10Documento Diversos juntado ao processo por MINS-WDO
30/01/2012 - 18:10:24Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/01/2012 - 14:50:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2011 - 14:57:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
16/12/2011 - 14:49:51Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2011 - 16:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2011 - 13:30:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 17:51:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2011 - 15:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2011 - 18:06:28Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/10/2011 - 17:34:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/10/2011 - 16:39:14Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/10/2011 - 14:16:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/09/2011 - 19:49:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/09/2011 - 18:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/09/2011 - 09:01:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
13/09/2011 - 16:12:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/09/2011 - 15:55:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
30/08/2011 - 15:44:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/08/2011 - 18:26:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/07/2011 - 16:47:22Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
18/07/2011 - 16:28:33Documento juntado ao processo 005.613/2009-8 por Aceri(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
18/07/2011 - 16:26:46Documento juntado ao processo 005.613/2009-8 por Aceri(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
18/07/2011 - 16:24:21Documento juntado ao processo 005.613/2009-8 por Aceri(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
18/07/2011 - 16:22:49Documento juntado ao processo 005.613/2009-8 por Aceri(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
18/07/2011 - 14:57:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
18/07/2011 - 11:54:12Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/07/2011 - 11:54:11Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/07/2011 - 10:17:26Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
08/07/2011 - 17:25:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/06/2011 - 15:38:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 11:18:28null
16/06/2011 - 15:18:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2011 - 14:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
16/06/2011 - 14:55:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2011 - 14:45:03Peça No. 9 desentranhada por SEC-BA/SA
16/06/2011 - 12:17:22null
16/06/2011 - 11:08:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
13/06/2011 - 14:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
13/06/2011 - 14:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
08/06/2011 - 18:46:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/06/2011 - 09:12:15Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/05/2011 - 14:29:40Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
28/04/2011 - 14:50:17Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 14:50:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
25/10/2010 - 15:06:52Aceite realizado por MINS-WDO
19/10/2010 - 15:35:23Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/10/2010 - 15:35:23Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/08/2009 - 09:53:53Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 18:25:51Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 16:38:57Processo autuado em 10/03/2009 16:38:57
10/03/2009 - 16:38:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2009 - 16:38:53