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Processo: 005.615/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades na execução do Convênio 60734/1999, celebrado com a prefeitura de Urbano Santos-MA para implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), exercícios de 1999 e 2000.

Data de autuação
18/03/2014 - 13:55:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.317/2017-9 - Apensado desde 04/09/2017 - 09:14:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/03/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/06/2016

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 20/12/2017 - 19:12:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 482.216,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2017 - 14:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 2671/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 09:14:48Processo 012.317/2017-9 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 15:17:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 15:16:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2017 - 12:17:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2017 - 09:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2017 - 14:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2017 - 13:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1176/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1165/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 11:23:29Juntada comunicação Ofício 1166/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2017 - 18:12:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2017 - 09:18:50Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:18:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2877/2017-2C, referente ao Recurso 005.615/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:03:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
31/01/2017 - 18:30:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
31/01/2017 - 18:30:36Exame de mérito do recurso 005.615/2014-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 16:11:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/09/2016 - 15:55:47Enviado para parecer do MP por Serur
13/09/2016 - 15:55:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.615/2014-3/R001 da Serur concluído.Instrução
05/07/2016 - 14:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2016 - 15:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1562/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2016 - 14:28:34Juntada comunicação Ofício 1563/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 12:45:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/06/2016 - 17:45:25Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
07/06/2016 - 17:45:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
01/06/2016 - 17:17:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/06/2016 - 17:17:01Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.615/2014-3/R001 (por sorteio)
01/06/2016 - 17:16:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.615/2014-3/R001 da Serur concluído.Instrução
19/05/2016 - 16:55:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 16:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/05/2016 - 16:49:05Associados documentos à representação legal 10070/2015 por SECEX-MA
05/05/2016 - 14:11:15Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
05/05/2016 - 13:58:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
05/05/2016 - 11:49:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/05/2016 - 11:48:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/04/2016 - 15:48:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/04/2016 contra o acórdão 1437/2016-2C
27/04/2016 - 12:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:54:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2016 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0728/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0727/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:29:43Juntada comunicação Ofício 0730/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2016 - 17:45:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2016 - 13:08:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 08:12:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:12:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1437/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:14:42Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:15:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
26/11/2015 - 19:52:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
26/11/2015 - 19:52:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 10:35:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2015 - 18:58:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/09/2015 - 18:58:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/09/2015 - 15:45:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/08/2015 - 17:42:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:51:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:43:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:43:17Cadastrada representação legal 10070/2015 por SECEX-MA
08/05/2015 - 13:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 13:50:17Juntada comunicação Ofício 0293/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 12:19:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/12/2014 - 12:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 15:12:20Juntada comunicação Edital 0068/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 17:15:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 1232/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:19:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2014 - 14:45:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 13:58:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 13:58:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA