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Processo: 005.618/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pela Coordenação de Contabilidade da Secretaria Executiva/MIN, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio n° 472/2000, celebrado com o Município de São Mateus do Maranhão/MA (SIAFI nº 402366-Proc. Original nº 59000.000400/2011-29)

Data de autuação
18/03/2014 - 14:05:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.414/2016-4 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:59:16

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2017 - 19:57:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Willamy Alves dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.307,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2017 - 13:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 0550/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 11:59:16Processo 029.414/2016-4 foi apensado a este processo
16/12/2016 - 16:59:30Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:47:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 16:50:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/10/2016 - 12:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 11:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2172/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2171/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 16:22:38Juntada comunicação Ofício 2173/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2016 - 10:50:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 13:54:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2016 - 11:06:10Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2016 - 11:05:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8570/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 16:39:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:01:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
21/06/2016 - 15:54:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/06/2016 - 15:54:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/04/2016 - 12:28:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/04/2016 - 12:27:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/04/2016 - 12:27:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/08/2015 - 15:44:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 15:42:27Cadastrada representação legal 15748/2015 por SECEX-MA
04/08/2015 - 09:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/07/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2323/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2015 - 11:47:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:57:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/07/2015 - 16:12:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:49:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:08:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA