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Processo: 005.620/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, GESTÃO 1997-2004, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 376/2000, SIAFI 400999, FIRMADO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI . PROCESSO Nº 59000.000546/2011-74. OFÍCIO Nº 28 AECI/GM.

Data de autuação
18/03/2014 - 14:08:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.559/2016-4 - Apensado desde 17/08/2017 - 16:30:01
Processo: 036.561/2016-9 - Apensado desde 17/08/2017 - 16:30:03
Processo: 036.560/2016-2 - Apensado desde 17/08/2017 - 16:30:02

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/03/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/09/2017 - 19:42:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
CONSTRUTORA RIVIERA LTDA - ME

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (Extinta)

Representante legais
REJANE SILVA BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 179.003,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2017 - 13:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1926/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2017 - 16:30:03Processo 036.561/2016-9 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 16:30:02Processo 036.560/2016-2 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 16:30:01Processo 036.559/2016-4 foi apensado a este processo
27/12/2016 - 17:26:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2016 - 17:25:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2016 - 17:22:49Peça No. 67 do tipo Termo (doc 56.782.749-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
27/12/2016 - 17:22:17Peça No. 68 do tipo Termo (doc 56.787.319-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 12:14:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 10:52:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 10:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2016 - 17:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2016 - 14:32:50Juntada comunicação Edital 0203/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2016 - 09:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/11/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2627/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2016 - 11:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 11:27:22Juntada comunicação Ofício 2429/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/09/2016 - 09:37:10Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
29/09/2016 - 09:36:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10852/2016-2C, referente ao Recurso 005.620/2014-7/R001
27/09/2016 - 16:03:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
13/09/2016 - 17:08:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-VR
13/09/2016 - 14:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
13/09/2016 - 14:45:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/08/2016 - 17:33:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/08/2016 - 16:58:06Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
31/08/2016 - 16:58:03Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
29/08/2016 - 10:56:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/08/2016 - 10:56:34Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.620/2014-7/R001 (por sorteio)
29/08/2016 - 10:56:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.620/2014-7/R001 da Serur concluído.Instrução
11/08/2016 - 11:42:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
11/08/2016 - 11:38:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 9816/2015-2C
19/07/2016 - 17:05:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2016 - 08:22:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1182/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2016 - 14:48:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2016 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0914/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/03/2016 - 11:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/02/2016 - 16:57:21Cadastrada representação legal 2456/2016 por SECEX-CE
12/02/2016 - 17:31:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2016 - 17:31:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2016 - 17:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2016 - 17:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2016 - 17:17:44Juntada comunicação Ofício 0018/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/01/2016 - 16:47:55Juntada comunicação Ofício 0017/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/01/2016 - 18:07:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2016 - 16:35:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2015 - 18:03:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2751/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2752/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2753/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2015 - 16:19:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/11/2015 - 07:07:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
05/11/2015 - 07:06:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9816/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:11:03Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:30:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
15/10/2015 - 14:20:29Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
15/10/2015 - 14:20:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/07/2015 - 10:12:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/07/2015 - 19:56:30Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/07/2015 - 19:56:29Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/06/2015 - 09:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2015 - 16:45:36Juntada comunicação Edital 0071/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2015 - 10:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2015 - 10:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2015 - 16:59:58Juntada comunicação Ofício 0697/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 16:46:15Juntada comunicação Ofício 0696/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 10:46:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2015 - 10:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2015 - 11:44:50Juntada comunicação Ofício 0248/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2014 - 15:36:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2014 - 16:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2843/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2842/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2014 - 20:51:05Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/10/2014 - 17:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 17:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2014 - 14:13:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE