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Processo: 005.620/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.017381/2014-80 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 247297-98/2007, que tem por objeto o "Projeto de Revitalização de Ruas", firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE.

Data de autuação
27/03/2015 - 15:53:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 23/03/2018 - 16:40:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
José Renato Sarmento de Melo
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 354.961,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2018 - 11:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/03/2018 - 11:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/03/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/02/2018 - 17:07:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/02/2018 - 16:55:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
29/01/2018 - 12:40:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/12/2017 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 2122/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/12/2017 - 18:39:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/12/2017 - 13:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/11/2017 - 16:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/11/2017 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1847/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/11/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1846/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/11/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1845/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/10/2017 - 12:44:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/10/2017 - 12:43:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/10/2017 - 10:41:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
27/10/2017 - 10:41:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9446/2017-2C
24/10/2017 - 16:34:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:28:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h.
10/10/2017 - 16:53:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
10/10/2017 - 16:53:52Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/09/2017 - 09:38:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/09/2017 - 17:03:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/09/2017 - 17:03:46Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
04/09/2017 - 14:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
04/09/2017 - 14:48:03Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.031.278-4) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2017 - 20:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/08/2017 - 18:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/08/2017 - 18:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/06/2017 - 13:24:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
01/06/2017 - 09:45:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/05/2017 - 11:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/03/2017 - 15:21:08Juntada comunicação Ofício 0407/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2017 - 15:21:28Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
21/03/2017 - 16:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
27/03/2015 - 15:55:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE