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Processo: 005.628/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2011

Assunto do processo
CONTRA O SR. FLORÊNCIO MENDES DA SILVA. MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS, REFERENTES AOS PROGRAMAS PNAE E PNATE, PROCESSO Nº 23034.031005/2009-39.

Data de autuação
04/03/2011 - 21:03:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.838/2013-8 - Apensado desde 12/07/2013 - 12:26:27
Processo: 006.837/2013-1 - Apensado desde 12/07/2013 - 12:26:23

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 04/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 04/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 26/11/2013 - 19:21:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Responsáveis
Florêncio Mendes da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Representante legais
Bruna da Silva Santos
Francisco Alves de Almeida Junior
Kleber Mendes Pessoa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 21.249,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2013 - 08:29:00Processo encerrado.Despacho de expediente
26/11/2013 - 14:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/11/2013 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 1382/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/11/2013 - 17:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/11/2013 - 20:51:22Pronunciamento da SECEX-PI concluído
06/11/2013 - 16:07:00Removido sobrestamento de processo
18/09/2013 - 13:02:28Processo sobrestado. Motivo: aguardando orientação acerca da inclusão do nome do responsável no Cadin, relativamente à multa.
12/07/2013 - 12:26:27Processo 006.838/2013-8 foi apensado a este processo
12/07/2013 - 12:26:23Processo 006.837/2013-1 foi apensado a este processo
19/03/2013 - 11:47:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
13/03/2013 - 17:41:39Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/03/2013 - 14:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/02/2013 - 13:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/02/2013 - 09:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/02/2013 - 10:16:18Expedida a comunicação Ofício 0153/2013 por unidade SECEX-PI
19/02/2013 - 11:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/02/2013 - 09:44:54Expedida a comunicação Ofício 0116/2013 por unidade SECEX-PI
05/02/2013 - 09:34:42Expedida a comunicação Ofício 0122/2013 por unidade SECEX-PI
04/02/2013 - 17:19:45Cadastrada representação legal 2137/2013 por SECEX-PI
04/02/2013 - 17:19:45Cadastrada representação legal 2136/2013 por SECEX-PI
04/02/2013 - 17:19:44Cadastrada representação legal 2135/2013 por SECEX-PI
01/02/2013 - 16:11:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
31/01/2013 - 13:50:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
23/01/2013 - 10:00:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/01/2013 - 12:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/01/2013 - 11:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/01/2013 - 18:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/01/2013 - 17:49:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/01/2013 - 14:21:56Expedida a comunicação Ofício 1532/2012 por unidade SECEX-PI
02/01/2013 - 12:46:12Expedida a comunicação Ofício 1492/2012 por unidade SECEX-PI
02/01/2013 - 12:44:49Expedida a comunicação Ofício 1533/2012 por unidade SECEX-PI
02/01/2013 - 12:43:46Expedida a comunicação Ofício 1534/2012 por unidade SECEX-PI
02/01/2013 - 12:42:29Expedida a comunicação Ofício 1535/2012 por unidade SECEX-PI
13/12/2012 - 11:02:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
30/11/2012 - 18:16:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-PI/SA
30/11/2012 - 14:33:16Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
30/11/2012 - 14:33:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 8924/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2012 - 16:31:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
08/08/2012 - 16:31:22Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/05/2012 - 12:25:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/05/2012 - 12:13:44Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
11/05/2012 - 12:13:41Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
18/01/2012 - 19:17:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
18/01/2012 - 19:11:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PI
10/01/2012 - 16:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/12/2011 - 17:22:54Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
10/11/2011 - 17:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
10/11/2011 - 17:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
16/03/2011 - 18:37:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETODespacho de expediente
16/03/2011 - 18:36:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
16/03/2011 - 18:35:16Peça No. 1 desentranhada por SEC-PI/SA
16/03/2011 - 18:34:51Peça No. 2 desentranhada por SEC-PI/SA
04/03/2011 - 21:06:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
04/03/2011 - 21:06:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
04/03/2011 - 21:03:05Processo autuado em 04/03/2011 21:03:05
04/03/2011 - 21:03:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2011 - 21:03:00