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Processo: 005.637/2025-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.051/2022-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10423-39/2023-2C , referente ao TC 005.051/2022-3

Data de autuação
03/04/2025 - 11:02:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2025 - 17:07:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2025 - 10:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0680/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
09/04/2025 - 18:40:19Apensado ao processo 005.051/2022-3 por Seproc.
09/04/2025 - 17:07:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/04/2025 - 17:07:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/04/2025 - 17:18:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/04/2025 - 15:24:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/04/2025 - 15:24:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/04/2025 - 15:17:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/04/2025 - 11:20:42Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
04/04/2025 - 10:49:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/04/2025 - 11:23:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/04/2025 - 11:23:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/04/2025 - 11:18:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/04/2025 - 11:17:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:07Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
03/04/2025 - 11:17:07Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
03/04/2025 - 11:17:06Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:17:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 11:02:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2025 - 11:02:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/04/2025 - 11:02:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2025 - 11:02:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)