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Processo: 005.644/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDMILSON DE JESUS PACHECO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 567/2006 - MC(PROCESSO ORIGINAL N° 1400.001639/2008-28 )

Data de autuação
11/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.703/2013-5 - Apensado desde 18/09/2014 - 07:37:10
Processo: 031.705/2013-8 - Apensado desde 18/09/2014 - 07:37:12
Processo: 031.704/2013-1 - Apensado desde 18/09/2014 - 07:37:11

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 21/03/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/07/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2018 - 19:34:34

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
ASSOCIACAO BAHIANA DOS ARTISTAS INDEPENDENTES
Edmilson de Jesus Pacheco

Interessados
ASSOCIACAO BAHIANA DOS ARTISTAS INDEPENDENTES
Ministério da Cultura (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.307,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2018 - 19:34:34Processo enviado de SECEX-BA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
21/09/2018 - 19:16:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2018 - 16:29:19Processo enviado de ISC para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
01/02/2018 - 07:42:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
20/07/2017 - 14:44:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 13:00:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 12:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 12:58:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 12:57:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 12:55:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 12:54:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2017 - 12:52:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2015 - 11:30:03Processo encerrado.Despacho de expediente
14/04/2015 - 11:29:20Removido sobrestamento de processo
30/12/2014 - 16:44:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2014 - 18:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 2735/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2014 - 21:22:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2014 - 07:37:12Processo 031.705/2013-8 foi apensado a este processo
18/09/2014 - 07:37:11Processo 031.704/2013-1 foi apensado a este processo
18/09/2014 - 07:37:10Processo 031.703/2013-5 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:00:35Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
01/04/2014 - 13:44:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/04/2014 - 13:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2013 - 15:36:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/10/2013 - 14:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2013 - 12:07:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 18:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2013 - 17:20:23Juntada comunicação Ofício 1793/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2013 - 15:48:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 09:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1381/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1380/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/08/2013 - 15:57:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7854/2013 por SECEX-BA
01/08/2013 - 15:57:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7855/2013 por SECEX-BA
01/08/2013 - 15:57:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21865/2013 por SECEX-BA
01/08/2013 - 15:57:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21864/2013 por SECEX-BA
01/08/2013 - 13:12:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
01/08/2013 - 12:51:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/08/2013 - 12:51:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 5167/2013-1C, referente ao Recurso 005.644/2009-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2013 - 17:42:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM
24/07/2013 - 17:41:36Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.644/2009-4/R002
24/07/2013 - 17:36:54Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 005.644/2009-4/R002
24/07/2013 - 17:36:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/07/2013 contra o acórdão 3621/2012-1C
06/07/2013 - 16:29:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2013 - 15:31:02Cadastrada representação legal 21865/2013 por SECEX-BA
04/07/2013 - 15:30:59Cadastrada representação legal 21864/2013 por SECEX-BA
28/06/2013 - 10:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2013 - 10:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/06/2013 - 10:29:45Juntada comunicação Ofício 0754/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:27:08Juntada comunicação Ofício 0755/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/06/2013 - 16:14:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
13/06/2013 - 16:00:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/06/2013 - 16:00:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3808/2013-1C, referente ao Recurso 005.644/2009-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2013 - 15:29:31Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
23/05/2013 - 15:29:25Exame de mérito do recurso 005.644/2009-4/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/05/2013 - 18:46:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/05/2013 - 16:35:07Enviado para parecer do MP por SERUR
06/05/2013 - 16:35:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.644/2009-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/04/2013 - 11:14:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/04/2013 - 15:10:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
15/04/2013 - 14:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/04/2013 - 14:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/04/2013 - 11:25:23Vista eletrônica solicitada por HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS
12/04/2013 - 11:51:09Juntada comunicação Ofício 0343/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/04/2013 - 11:51:07Juntada comunicação Ofício 0342/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/03/2013 - 18:34:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
27/03/2013 - 18:34:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/03/2013 - 17:59:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
21/03/2013 - 17:59:35Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.644/2009-4/R001 (por sorteio)
21/03/2013 - 17:59:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.644/2009-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/03/2013 - 06:40:25Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/03/2013 - 06:39:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 13/03/2013 contra o acórdão 3621/2012-1C
14/03/2013 - 11:49:30Cadastrada representação legal 7855/2013 por SECEX-BA
14/03/2013 - 11:49:29Associados documentos à representação legal 7854/2013 por SECEX-BA
14/03/2013 - 11:47:46Cadastrada representação legal 7854/2013 por SECEX-BA
08/03/2013 - 11:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/03/2013 - 17:33:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/02/2013 - 11:39:53Expedida a comunicação Ofício 0048/2013 por unidade SECEX-BA
06/02/2013 - 11:38:21Expedida a comunicação Ofício 0047/2013 por unidade SECEX-BA
19/10/2012 - 07:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/07/2012 - 10:03:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 09:57:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2012 - 10:13:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/06/2012 - 17:22:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/06/2012 - 17:07:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3621/2012-1C
29/02/2012 - 13:12:03Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2012 - 14:50:39Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/12/2011 - 10:30:04Pronunciamento da SECEX-BA concluído
05/05/2011 - 18:17:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/04/2011 - 13:43:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 16:37:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/04/2011 - 17:20:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 10:42:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
16/03/2011 - 15:25:23Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/03/2011 - 14:37:40Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 14:37:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
16/12/2010 - 12:19:56Aceite realizado por GILMAR ANFRISIO RAMOS
15/12/2010 - 18:27:10Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
15/12/2010 - 18:27:10Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
19/11/2010 - 15:44:24Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/11/2010 - 16:35:01Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 16:34:57Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/07/2010 - 11:39:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2010
28/05/2010 - 09:32:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 15:04:41
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 18:00:35Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/08/2009 - 15:18:43
31/07/2009 - 10:02:58Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 11:20:04Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 08:44:31Processo autuado em 11/03/2009 08:44:31
11/03/2009 - 08:44:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2009 - 08:44:26