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Processo: 005.645/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSMAR RAMOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº64.729-14/1998 - MPO/CAIXA(PROCESSO ORIGINAL N° 00190020861/2008-80 )

Data de autuação
11/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.528/2012-0 - Esteve apensado de 26/02/2015 a 21/01/2016
Processo: 003.528/2012-0 - Apensado desde 23/03/2016 - 15:20:36
Processo: 003.528/2012-0 - Esteve apensado de 04/06/2012 a 18/10/2013
Processo: 003.530/2012-4 - Apensado desde 26/02/2015 - 16:08:25
Processo: 003.530/2012-4 - Esteve apensado de 04/06/2012 a 18/10/2013
Processo: 003.529/2012-6 - Esteve apensado de 04/06/2012 a 18/10/2013
Processo: 003.529/2012-6 - Esteve apensado de 27/02/2015 a 21/01/2016
Processo: 003.529/2012-6 - Apensado desde 23/03/2016 - 15:20:42

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/01/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/01/2013
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 30/01/2013 a 30/01/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 28/01/2013 a 30/01/2013
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 28/01/2013 a 28/01/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/09/2011 a 28/01/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 11/03/2009 a 29/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/06/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2019 - 06:30:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde - BA

Responsáveis
Antonio Carlos Vasconcelos Calmon
Osmar Ramos

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Representante legais
Ana Carolina Pereira de Amorim
CARINA CRISTIANE CANGUÇU VIRGENS
Carlos Augusto Pimentel Neto
Fabiane Azevedo de Souza
Fernando Gonçalves da Silva Campinho
Filipe Aguiar Formiga
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.273,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2019 - 06:30:31Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/03/2016 - 15:20:42Processo 003.529/2012-6 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 15:20:36Processo 003.528/2012-0 foi apensado a este processo
21/01/2016 - 09:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/01/2016 - 09:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/01/2016 - 09:16:33Processo 003.529/2012-6 foi desapensado deste processo
21/01/2016 - 09:16:31Processo 003.528/2012-0 foi desapensado deste processo
23/12/2015 - 13:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2015 - 19:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/11/2015 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 3010/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/11/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3009/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2015 - 21:52:46Removido sobrestamento de processo
05/11/2015 - 21:52:46Excluído motivo de sobrestamento: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex. - MMC 24/2015 - Segecex
05/11/2015 - 14:45:20Pronunciamento da SECEX-BA concluído
23/10/2015 - 14:15:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 13:02:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
23/10/2015 - 10:01:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
23/10/2015 - 10:01:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2642/2015-PL, referente ao Recurso 005.645/2009-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2015 - 14:26:46Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 21/10/2015
19/10/2015 - 10:58:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30.
24/04/2015 - 12:37:48Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
24/04/2015 - 12:37:44Exame de mérito do recurso 005.645/2009-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/03/2015 - 17:23:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/03/2015 - 17:04:10Enviado para parecer do MP por SERUR
13/03/2015 - 17:04:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.645/2009-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/02/2015 - 14:34:29Processo 003.529/2012-6 foi apensado a este processo
26/02/2015 - 16:08:25Processo 003.530/2012-4 foi apensado a este processo
26/02/2015 - 16:08:25Processo 003.528/2012-0 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 005.645/2009-1/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 005.645/2009-1/R001
21/11/2014 - 17:00:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
21/11/2014 - 17:00:42Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/11/2014 - 15:45:17Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-BA/SA
17/11/2014 - 13:44:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JJ
22/07/2014 - 14:10:30Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/07/2014 - 15:16:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2014 - 10:04:55Cadastrada representação legal 7833/2014 por SECEX-BA
21/05/2014 - 10:04:51Cadastrada representação legal 7832/2014 por SECEX-BA
07/03/2014 - 09:08:56Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
21/11/2013 - 15:28:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2013 - 12:32:05Processo 003.530/2012-4 foi desapensado deste processo
18/10/2013 - 12:32:04Processo 003.529/2012-6 foi desapensado deste processo
18/10/2013 - 12:32:03Processo 003.528/2012-0 foi desapensado deste processo
14/10/2013 - 13:13:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/10/2013 - 09:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2013 - 09:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2013 - 20:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/09/2013 - 10:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1470/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1469/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/08/2013 - 16:41:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
23/08/2013 - 10:23:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/08/2013 - 16:57:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:57:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5701/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/06/2013 - 09:46:28Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
03/06/2013 - 15:50:28Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/06/2013 - 15:50:23Exame de mérito do recurso 005.645/2009-1/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/03/2013 - 17:32:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2013 - 17:29:09Excluída representação legal 3691/2012 por PROC-G
21/02/2013 - 11:21:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/02/2013 - 18:43:34Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
20/02/2013 - 18:43:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/01/2013 - 15:20:10Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JM por MIN-JM
30/01/2013 - 15:09:32Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
30/01/2013 - 15:09:30Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/01/2013 - 15:08:55Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AA por MIN-AA
28/01/2013 - 11:41:40Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JM por MIN-AA
28/01/2013 - 10:57:21Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AA por MIN-AA
06/12/2012 - 19:15:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2012 - 10:00:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
04/12/2012 - 10:40:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/11/2012 - 11:58:15Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
29/11/2012 - 11:58:09Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 005.645/2009-1/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
09/11/2012 - 15:15:48Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
27/07/2012 - 11:13:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
27/07/2012 - 11:11:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/07/2012 - 15:13:04Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
25/07/2012 - 15:12:51Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
09/07/2012 - 08:23:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
04/07/2012 - 11:17:35Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-JJ
03/07/2012 - 14:57:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-AC
28/06/2012 - 19:25:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
28/06/2012 - 19:25:53Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 005.645/2009-1/R001 (por sorteio)
28/06/2012 - 19:25:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.645/2009-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
18/06/2012 - 09:44:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/06/2012 - 19:37:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/06/2012 - 14:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/06/2012 - 13:59:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
15/06/2012 - 13:56:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 11:15:31Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
13/06/2012 - 11:15:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/06/2012 - 18:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/06/2012 - 11:39:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
11/06/2012 - 11:39:12Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 005.645/2009-1/R002 (por sorteio)
11/06/2012 - 11:39:02Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.645/2009-1/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
04/06/2012 - 18:48:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
04/06/2012 - 17:42:08Processo 003.530/2012-4 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 17:41:45Processo 003.529/2012-6 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 17:41:05Processo 003.528/2012-0 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 14:32:19Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
29/05/2012 - 16:02:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 15:52:15Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/05/2012 contra o acórdão 2085/2011-1C
29/05/2012 - 15:36:59Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/05/2012 contra o acórdão 9840/2011-1C
25/05/2012 - 15:11:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 11:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 11:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 15:34:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 15:22:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído
24/01/2012 - 15:48:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:56:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/12/2011 - 18:51:53Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/12/2011 - 12:22:39Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2011 - 12:22:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2011 - 12:27:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 9840/2011-1C
14/10/2011 - 15:22:03Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/10/2011 - 15:22:01Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/10/2011 - 15:07:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/10/2011 - 15:50:32Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 15:50:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/09/2011 - 16:13:57Enviado por MIN-JM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 18:45:59Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 18:23:13Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
23/09/2011 - 15:14:43Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
19/09/2011 - 16:54:09Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
08/09/2011 - 21:04:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/08/2011 - 15:28:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/08/2011 - 17:01:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
09/08/2011 - 12:20:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
01/08/2011 - 15:25:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por NELSON HOMERO DUMAS
28/07/2011 - 17:06:58Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
28/07/2011 - 15:46:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 11:05:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/07/2011 - 17:41:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/07/2011 - 17:36:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/07/2011 - 10:04:08Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/07/2011 - 10:04:08Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/07/2011 - 10:04:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/06/2011 - 15:58:26Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/06/2011 - 17:06:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 15:20:00Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:05:42Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:05:41Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3769/2011-1C
07/06/2011 - 10:42:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
07/06/2011 - 10:40:27Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
07/06/2011 - 10:38:48Documento Procuração juntado ao processo por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
07/06/2011 - 10:38:45Documento Procuração juntado ao processo por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
07/06/2011 - 09:45:05Enviado por Aceri para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 09:44:34Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
07/06/2011 - 09:40:49Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
03/06/2011 - 16:48:31Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
03/06/2011 - 16:17:48Enviado por MINS-WDO para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 15:59:01Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
24/05/2011 - 11:48:17Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 18:43:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/05/2011 - 08:45:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 16:57:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 14:40:39Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 10:37:47Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:52:51Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:52:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2085/2011-1C
18/03/2011 - 12:09:49Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
16/03/2011 - 17:14:45Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 17:14:45Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/11/2010 - 16:12:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/11/2010 - 18:03:58Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 18:03:56Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
31/08/2010 - 18:51:25Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 05:39:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2010
05/07/2010 - 11:53:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2010
28/05/2010 - 09:28:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 15:20:36
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 15:28:55Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/08/2009 - 10:11:27
12/08/2009 - 15:54:45Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:24:13Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 08:56:51Processo autuado em 11/03/2009 08:56:51
11/03/2009 - 08:56:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2009 - 08:56:36