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Processo: 005.646/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSMAR RAMOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº64.751-76/1998 - MPO/CAIXA(PROCESSO ORIGINAL N° 00190.020862/2008-24 )

Data de autuação
11/03/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.438/2013-4 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:50:30
Processo: 023.440/2013-9 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:50:31
Processo: 023.439/2013-0 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:50:30

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 31/10/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/08/2014
R004 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/10/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ - Desde 20/08/2019 - 18:51:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde - BA

Responsáveis
Antonio Carlos Vasconcelos Calmon
Jose Trindade Neto
Maria da Conceição Menezes Simões
Osmar Ramos

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Representante legais
ANDRE YOKOMIZO ACEIRO
ANTONIO CESAR BUENO MARRA
Carlos Augusto Pimentel Neto
Fabiane Azevedo de Souza
Fernando Gonçalves da Silva Campinho
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
MURILO MURARO FRACARI
Ricardo Teixeira da Silva Paranhos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.946.268,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2019 - 19:03:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 12:32:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 18:54:07Cadastrada representação legal 20710/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Seproc
08/11/2019 - 18:54:06Cadastrada representação legal 20709/2019 (representante ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) por Seproc
30/10/2019 - 16:46:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC - Ricardo Zacarias Madela
25/10/2019 - 11:46:56Cadastrada representação legal 19980/2019 (representante ANTONIO CESAR BUENO MARRA) por Seproc
25/10/2019 - 11:46:55Cadastrada representação legal 19979/2019 (representante JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN) por Seproc
09/10/2019 - 14:12:42Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.646/2009-9/R004 por Seses (por Atribuição)
09/10/2019 - 14:12:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses - Vitor Hideki Fujimoto
20/08/2019 - 18:51:51Processo enviado de MIN-RC para MIN-AC/MIN-AC. (Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ)
20/08/2019 - 18:51:50Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/08/2019 - 18:37:21Documento Despacho de expediente (Despacho de Autoridade - Exclusão de Pauta) juntado ao processo por MIN-RC - Antonio Renan de Sousa Rodrigues
20/08/2019 - 11:31:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30
19/08/2019 - 14:07:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE - Daniela Pinheiro dos Reis
19/08/2019 - 14:06:49Cadastrada representação legal 15548/2019 (representante Ricardo Teixeira da Silva Paranhos) por Secex-TCE
19/08/2019 - 14:06:48Cadastrada representação legal 15547/2019 (representante Carlos Augusto Pimentel Neto) por Secex-TCE
16/08/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30.
05/06/2019 - 14:27:55Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/06/2019 - 14:27:44Exame de mérito do recurso 005.646/2009-9/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/04/2019 - 15:02:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
27/03/2019 - 16:46:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2019 - 15:12:35Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2019 - 15:12:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.646/2009-9/R004 (Proposta: Dar provimento).
20/09/2018 - 20:21:03Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/09/2018 - 13:49:12Processo enviado de Serur para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
20/09/2018 - 13:42:26Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
19/09/2018 - 19:25:08Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/09/2018 - 19:25:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
14/09/2018 - 11:34:56Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
13/09/2018 - 17:04:12Processo enviado de MIN-RC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/05/2018 - 14:23:14Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
02/05/2018 - 14:23:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.646/2009-9/R004 da Serur concluído.
25/04/2018 - 15:37:09Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 005.646/2009-9/R004
18/04/2018 - 15:16:26Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-BA/D2 por Serur
18/04/2018 - 15:16:02Processo reaberto.
18/04/2018 - 15:15:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Serur por Serur
13/04/2018 - 20:55:31Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
13/04/2018 - 20:54:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/04/2018 contra o acórdão 2257/2013-1C
12/04/2018 - 18:39:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2018 - 10:11:19Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
25/01/2016 - 15:54:27Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
06/02/2015 - 18:49:38Processo encerrado.
06/02/2015 - 18:48:48Removido sobrestamento de processo
15/01/2015 - 14:00:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/01/2015 - 15:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/12/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2810/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:50:31Processo 023.440/2013-9 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:50:30Processo 023.439/2013-0 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:50:30Processo 023.438/2013-4 foi apensado a este processo
11/12/2014 - 20:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/11/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2559/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/11/2014 - 16:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 19:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2014 - 19:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:25:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2099/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/09/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2000/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/09/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2010/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/09/2014 - 18:35:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-BA/SA
10/09/2014 - 18:35:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/09/2014 por meio do Acórdão 2365/2014-PL, referente ao Recurso 005.646/2009-9/R003
02/09/2014 - 16:31:24Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/09/2014 - 16:31:17Exame de admissibilidade do recurso 005.646/2009-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/08/2014 - 18:37:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/08/2014 - 18:31:08Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
06/08/2014 - 18:31:01Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/08/2014 - 15:31:50Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
06/08/2014 - 15:31:45Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 005.646/2009-9/R003 (por sorteio)
06/08/2014 - 15:31:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.646/2009-9/R003 da SERUR concluído.
03/07/2014 - 20:38:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
03/07/2014 - 20:34:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 30/06/2014 contra o acórdão 1075/2012-1C
01/07/2014 - 08:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2014 - 13:58:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2014 - 09:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 10:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1051/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2014 - 09:09:26Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
02/12/2013 - 16:10:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:12:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído
20/08/2013 - 09:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2013 - 09:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2013 - 06:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2013 - 11:31:31Juntada comunicação Ofício 0977/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/04/2013 - 15:54:01Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
17/04/2013 - 13:54:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/04/2013 - 13:54:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2257/2013-1C, referente ao Recurso 005.646/2009-9/R002
12/03/2013 - 14:41:19Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
12/03/2013 - 14:41:16Exame de mérito do recurso 005.646/2009-9/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/03/2013 - 16:54:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/03/2013 - 15:39:18Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
11/03/2013 - 15:39:17Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
22/02/2013 - 12:18:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
22/02/2013 - 12:18:17Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 005.646/2009-9/R002 da SERUR concluído.
21/12/2012 - 19:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2012 - 15:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/12/2012 - 09:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 15:00:39Expedida a comunicação Ofício 2196/2012 por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 14:59:52Expedida a comunicação Ofício 2195/2012 por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 14:58:55Expedida a comunicação Ofício 2194/2012 por unidade SECEX-BA
08/11/2012 - 15:05:12Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
08/11/2012 - 15:05:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
31/10/2012 - 13:25:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
31/10/2012 - 13:25:09Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 005.646/2009-9/R002 (por sorteio)
31/10/2012 - 13:25:06Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.646/2009-9/R002 da SERUR concluído.
30/10/2012 - 10:55:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2012 - 11:13:52Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/10/2012 - 10:53:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 25/10/2012 contra o acórdão 1075/2012-1C
25/10/2012 - 20:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2012 - 20:26:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 16:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/08/2012 - 11:49:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2012 - 14:18:05Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
29/08/2012 - 11:02:45Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
29/08/2012 - 11:02:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 28/08/2012 por meio do Acórdão 5207/2012-1C, referente ao Recurso 005.646/2009-9/R001
27/07/2012 - 11:08:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
04/07/2012 - 18:01:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2012 - 08:53:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
26/06/2012 - 13:43:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
26/06/2012 - 13:41:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 09:06:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2012 - 20:00:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2012 - 12:19:33Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
18/06/2012 - 09:20:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
15/06/2012 - 16:01:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
12/06/2012 - 09:08:16Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 005.646/2009-9/R001
12/06/2012 - 09:08:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 08/06/2012 contra o acórdão 1075/2012-1C
04/06/2012 - 21:14:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2012 - 21:13:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2012 - 13:31:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2012 - 10:54:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1075/2012-1C
05/03/2012 - 10:47:50Documento Procuração juntado ao processo por MINS-WDO
05/03/2012 - 10:47:41Documento Procuração juntado ao processo por MINS-WDO
05/03/2012 - 10:45:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
02/03/2012 - 17:09:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/03/2012 - 14:20:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
02/03/2012 - 14:19:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDO
25/01/2011 - 14:36:59Aceite realizado por GILMAR ANFRISIO RAMOS
18/01/2011 - 14:58:50Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 14:58:50Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/11/2010 - 15:44:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/11/2010 - 11:18:17Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 11:18:16Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
20/08/2010 - 09:41:54Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 11:20:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2010
26/04/2010 - 17:31:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/04/2010 - 13:44:54
23/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 08:35:20Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 27/05/2009 - 10:54:55
19/05/2009 - 19:03:49Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 15:45:37Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 09:08:29Processo autuado em 11/03/2009 09:08:29
11/03/2009 - 09:08:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2009 - 09:08:25