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Processo: 005.650/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 750426/2000 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001697/2007-29 )

Data de autuação
11/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.930/2012-4 - Apensado desde 17/07/2012 - 18:13:33
Processo: 010.932/2012-7 - Apensado desde 17/07/2012 - 18:26:26

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:45:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maetinga - BA

Responsáveis
Enídio Vieira de Aguiar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.571,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:45:05Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
04/07/2013 - 11:13:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/06/2013 - 08:09:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2012 - 09:57:02Processo encerrado.Despacho de expediente
01/11/2012 - 09:55:51Removido sobrestamento de processo
01/11/2012 - 09:54:49Excluído motivo de sobrestamento: retirada do sobrestamento do processo em virtude do encerramento do mesmo. - SOBRESTAMENTO INDEVIDO.
01/11/2012 - 09:50:12Incluído motivo de sobrestamento: retirada do sobrestamento do processo em virtude do encerramento do mesmo.
01/11/2012 - 09:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 14:37:03Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
12/09/2012 - 06:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 13:19:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 13:19:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 18:26:26Processo 010.932/2012-7 foi apensado a este processo
17/07/2012 - 18:13:33Processo 010.930/2012-4 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 22:17:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2012 - 12:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2012 - 12:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 14:51:59Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/04/2012 - 10:36:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 18:09:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 637/2012-1C
29/11/2011 - 18:24:05Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/11/2011 - 16:13:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/11/2011 - 18:23:33Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
24/08/2011 - 11:27:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/08/2011 - 16:15:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/07/2011 - 15:16:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/06/2011 - 13:10:56Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
30/05/2011 - 16:15:37Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 16:15:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
26/05/2011 - 16:44:26Aceite realizado por MARIA DEL MAR SOLBAS LOPEZ
25/05/2011 - 18:05:03Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
25/05/2011 - 18:05:02Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/05/2011 - 11:55:06Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/05/2011 - 12:23:22Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/05/2011 - 12:23:20Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
19/04/2011 - 11:26:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/03/2011 - 13:02:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 14:21:08Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/02/2011 - 12:43:40Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 12:43:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
12/05/2009 - 12:55:03Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/05/2009 - 14:29:19
07/05/2009 - 10:44:10Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 07:43:21Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 09:35:22Processo autuado em 11/03/2009 09:35:22
11/03/2009 - 09:35:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2009 - 09:35:20