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Processo: 005.655/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/03/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, PREFEITO DE MOMBAÇA/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.

Data de autuação
10/03/2011 - 12:46:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/06/2014 - 14:48:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2022 - 09:52:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
23/12/2016 - 14:13:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 17:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 17:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 17:10:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2014 - 17:34:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2014 - 19:17:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2014 - 14:48:18Processo encerrado.Despacho de expediente
04/06/2014 - 08:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2014 - 19:05:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0983/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2014 - 12:12:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2014 - 16:07:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2014 - 16:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0431/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/02/2014 - 14:42:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
20/02/2014 - 14:42:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 610/2014-1C
28/01/2014 - 17:18:41Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
28/01/2014 - 17:18:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/12/2013 - 15:28:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2013 - 12:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2013 - 17:07:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 19:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2013 - 18:03:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/08/2013 - 15:53:16Juntada comunicação Ofício 1429/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2013 - 14:16:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
16/08/2013 - 14:16:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 5448/2013-1C
23/07/2013 - 18:42:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/07/2013 - 11:08:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
10/07/2013 - 11:08:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/06/2013 - 11:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2013 - 18:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2013 - 13:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2013 - 11:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2013 - 08:58:09Juntada comunicação Ofício 0643/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 08:52:08Juntada comunicação Ofício 0642/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 08:44:10Juntada comunicação Ofício 0639/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/04/2013 - 11:43:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
25/04/2013 - 11:43:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2392/2013-1C
27/03/2013 - 16:38:26Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
27/03/2013 - 16:38:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/08/2011 - 13:13:37Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 13:13:37Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 13:13:37Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 13:13:36Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 13:13:36Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 11:17:09Peça No. 1 desentranhada por SEC-CE/ASS
10/03/2011 - 13:12:03Documento Representação - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 12:46:49Processo autuado em 10/03/2011 12:46:49
10/03/2011 - 12:46:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2011 - 12:46:45