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Processo: 000.566/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS-MA - CONVÊNIO Nº 647/97.

Data de autuação
13/01/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.279/2014-0 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:23:13
Processo: 016.278/2014-3 - Apensado desde 22/12/2014 - 15:51:49
Processo: 016.280/2014-8 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:23:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/09/2010 a 19/12/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 02/09/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/10/2001 a 17/02/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/01/2000 a 25/10/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/06/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:55:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA

Responsáveis
Eugênio de Sá Coutinho Filho
Raimundo José Fernandes Cardoso

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Representante legais
ALTIVO AQUINO MENEZES
Aline Neiva Alves da Silva
Antônio Glaucius de Morais
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR
Camila Maria Milhomem Torres Mendoza
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
Daniel Porto Campello
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emanuel Cardoso Pereira
Jorge Arturo Mendoza Reque Junior
LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO
Marconi Dias Lopes Neto
RODRIGO CORTEZ COSENDEY
THALES SALDANHA FALEK

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2018 - 09:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/SECEX-MA.
26/06/2018 - 15:49:48Juntada comunicação Ofício 1943/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 17:37:51Documento Novos elementos/informações adicionais (OF. nº 0475/2018/NUAP.02/PUMA/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2018 - 10:04:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/09/2017 - 09:55:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
13/07/2016 - 12:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 14:55:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2016 - 19:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2016 - 10:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2016 - 10:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 10:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 10:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 10:09:36Juntada comunicação Ofício 0080/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/01/2016 - 09:50:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 09:50:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 09:50:20Juntada comunicação Ofício 0077/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2016 - 16:34:18Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/10/2015 - 14:50:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2015 - 16:07:46Cadastrada representação legal 17373/2015 por SECEX-MA
21/08/2015 - 11:40:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 14:42:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2015 - 15:11:02Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:10:15Removido sobrestamento de processo
26/05/2015 - 16:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0101/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2014 - 15:51:49Processo 016.278/2014-3 foi apensado a este processo
18/12/2014 - 14:23:14Processo 016.280/2014-8 foi apensado a este processo
18/12/2014 - 14:23:13Processo 016.279/2014-0 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 16:25:04Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - aguardando retorno de cbex
27/06/2014 - 15:00:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 14:03:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 14:01:23Peça No. 60 do tipo Ofício de Requisição (doc 51.536.546-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
27/06/2014 - 13:56:02Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 16:58:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/06/2014 - 16:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 16:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 14:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 13:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 16:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:33:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 12:15:24Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 12:14:41Juntada comunicação Ofício 0797/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 12:04:29Juntada comunicação Ofício 0793/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 17:10:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/03/2014 - 14:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 14:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 14:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 14:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 14:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 14:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 11:27:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/02/2014 - 11:23:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/02/2014 - 10:55:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/02/2014 - 10:55:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2014 por meio do Acórdão 195/2014-PL, referente ao Recurso 000.566/2000-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2013 - 15:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 15:04:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
13/08/2013 - 15:04:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/08/2013 - 12:10:10Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 000.566/2000-0/R002
12/08/2013 - 12:10:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/08/2013 contra o acórdão 1519/2013-PL
07/08/2013 - 13:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 13:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 18:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 13:52:25Juntada comunicação Ofício 1980/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 13:38:56Juntada comunicação Ofício 1984/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 13:37:56Juntada comunicação Ofício 1996/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 12:41:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 12:41:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 12:41:03Juntada comunicação Ofício 2072/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 14:17:48Juntada comunicação Ofício 2000/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 18:46:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2013 - 13:50:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
20/06/2013 - 13:12:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/06/2013 - 13:12:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 19/06/2013 por meio do Acórdão 1519/2013-PL, referente ao Recurso 000.566/2000-0/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
13/06/2013 - 16:41:34Enviado por Seginf para providências externas na MIN-BZ
13/06/2013 - 16:40:26Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 000.566/2000-0/R001
13/06/2013 - 15:28:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disao
16/04/2013 - 18:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2013 - 18:42:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
16/04/2013 - 16:40:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 21/03/2013 contra o acórdão 96/2013-PL
11/04/2013 - 12:36:42Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 14:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 15:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:50:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2013 - 17:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:46:33Expedida a comunicação Ofício 0420/2013 por unidade SECEX-MA
06/03/2013 - 16:48:37Cadastrada representação legal 6634/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 15:10:27Cadastrada representação legal 6619/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 15:10:27Cadastrada representação legal 6618/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 15:10:27Cadastrada representação legal 6617/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 15:10:26Cadastrada representação legal 6616/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:53:22Cadastrada representação legal 6612/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:53:21Cadastrada representação legal 6611/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:45:58Cadastrada representação legal 6605/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:45:58Cadastrada representação legal 6604/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:45:57Cadastrada representação legal 6603/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:45:57Cadastrada representação legal 6602/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:45:57Cadastrada representação legal 6601/2013 por SECEX-MA
06/03/2013 - 14:45:56Cadastrada representação legal 6600/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:47:31Expedida a comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 14:45:42Expedida a comunicação Ofício 0384/2013 por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 14:32:08Expedida a comunicação Ofício 0395/2013 por unidade SECEX-MA
05/02/2013 - 13:39:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/02/2013 - 10:05:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2013 por meio do Acórdão 96/2013-PL
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
23/11/2011 - 16:36:30Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AN
13/10/2011 - 17:57:28Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:57:27Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
20/07/2011 - 16:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
20/07/2011 - 16:22:22Documento Termo juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
20/07/2011 - 16:21:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
20/07/2011 - 15:53:08Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
18/07/2011 - 17:49:57Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
03/06/2011 - 14:07:40Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/06/2011 - 17:02:34Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 17:02:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
02/06/2011 - 10:54:28Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 18:55:09Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 16:03:06Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
19/04/2011 - 13:30:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 07:46:59Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
14/04/2011 - 17:49:42Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 17:49:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
29/03/2011 - 17:53:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/03/2011 - 17:52:51Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/03/2011 - 17:52:50Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/03/2011 - 16:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/03/2011 - 14:38:23Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 14:38:22Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/01/2011 - 10:34:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/09/2010 - 06:40:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/09/2010 - 16:18:55
20/09/2010 - 17:38:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2010 - 15:33:26
16/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 19:43:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2010 - 11:38:36
02/09/2010 - 08:05:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/09/2010 - 19:43:12
20/08/2010 - 17:32:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/08/2010 - 08:54:49
20/08/2010 - 17:32:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2010 - 17:32:57
28/07/2010 - 15:27:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2010 - 18:09:45
28/07/2010 - 13:23:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/07/2010 - 15:27:15
28/07/2010 - 13:23:38Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 14:05:54Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 17/02/2009 - 17:43:56
30/04/2008 - 12:16:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 11:24:01
30/04/2008 - 12:16:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2008 - 12:16:48
30/04/2008 - 12:12:23Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 18:00:30Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/11/2007 - 14:35:34
20/11/2007 - 19:33:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2007 - 15:06:39
20/11/2007 - 16:57:24Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 10:16:30Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 19:11:46Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 10:06:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2005 - 16:39:49
04/01/2005 - 18:30:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/01/2005 - 15:54:36
04/01/2005 - 18:22:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/01/2005 - 18:22:34
02/12/2004 - 16:44:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/2005
08/11/2004 - 15:56:56Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2003 - 17:03:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/02/2003
15/01/2003 - 17:02:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
31/12/2002 - 17:40:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2003
22/11/2002 - 10:08:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/11/2002 - 16:44:52
21/11/2002 - 16:54:32Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2002 - 10:41:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2002 - 15:51:17
26/09/2002 - 13:15:56Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2002 - 11:15:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/09/2002 - 17:04:13
03/09/2002 - 18:03:28Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2002 - 14:57:19Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2002 - 12:18:25Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2000 - 11:42:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/02/2000 - 14:18:26
25/01/2000 - 16:41:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/01/2000 - 11:07:00
13/01/2000 - 15:13:09Processo autuado em 13/01/2000 15:13:09
13/01/2000 - 15:11:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 13/01/2000 - 15:11:55