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Processo: 005.667/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 147/2006, firmado com o/a FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, Siafi/Siconv 577766, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para execução de ações de qualificação social e profissional no Plano Setorial de Qualificação em acampamentos de reforma agraria, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, beneficiando trabalhadores empregados e desempregados na capital federal e outros municípios. (nº da TCE no sistema: 2015/2023).

Data de autuação
04/03/2024 - 17:53:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/08/2024 - 20:11:12

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO
Gislei Siqueira Knierim

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2024 - 20:11:12Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/08/2024 - 18:02:53Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/08/2024 - 18:02:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/08/2024 - 08:49:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 36139/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
16/08/2024 - 08:44:54Juntada comunicação Ofício 36139/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2024 - 13:49:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2024 por meio do Acórdão 6363/2024-1C
30/07/2024 - 15:22:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2024 - 19:01:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2024, às 15h.
17/07/2024 - 12:02:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
17/07/2024 - 12:02:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/07/2024 - 12:00:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/07/2024 - 12:00:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
02/07/2024 - 12:00:00Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/03/2024 - 14:11:36Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
05/03/2024 - 14:11:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/03/2024 - 14:11:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
04/03/2024 - 17:53:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/03/2024 - 17:53:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/03/2024 - 17:53:21Processo enviado para definição de relatoria em lote