Processo: 005.667/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 147/2006, firmado com o/a FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, Siafi/Siconv 577766, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para execução de ações de qualificação social e profissional no Plano Setorial de Qualificação em acampamentos de reforma agraria, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, beneficiando trabalhadores empregados e desempregados na capital federal e outros municípios. (nº da TCE no sistema: 2015/2023).

Data de autuação
04/03/2024 - 17:53:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/03/2024 - 14:11:35

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO
Gislei Siqueira Knierim

Interessados
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