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Processo: 005.668/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, relativo ao Contrato de Repasse 060.048-24/1997, celebrado entre a União Federal, representada pela Caixa Econômica Federal. e a Prefeitura Municipal de Viseu/PA

Data de autuação
14/03/2019 - 18:03:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.795/2023-8 - Apensado desde 27/06/2023 - 11:00:45

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2021
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 14/03/2019 a 15/03/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2023 - 15:33:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
Astrid Maria da Cunha E Silva
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 431.271,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2023 - 15:33:05Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/07/2023 - 17:42:05Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 17:37:36Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 15:37:05Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 14:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 31421/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
12/07/2023 - 14:20:31Juntada comunicação Ofício 31421/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 14:42:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2023 - 14:42:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2023 - 11:00:45Processo 007.795/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
18/04/2023 - 15:02:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 16:13:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 15:22:22Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 15:21:47Peça No. 68 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.355.707-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
13/04/2023 - 15:17:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2023 - 15:17:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2023 - 10:57:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/03/2023 - 11:59:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0422/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 10:44:04Peça nº 65 do tipo Edital (doc 73.061.550-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 17/03/2023.
15/03/2023 - 18:58:50Juntada comunicação Edital 0422/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 15:57:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 15:57:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61030/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 61030/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
17/11/2022 - 10:14:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
16/11/2022 - 12:35:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 11:56:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/11/2022 - 14:20:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 50263/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 50263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 15:07:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34360/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 10:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 13:31:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34360/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 13:28:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26170/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 14:32:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26169/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:49:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26171/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34361/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 26169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 26170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 26171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 34360/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 34361/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 22:46:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 22:26:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 22:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26192/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 15:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 32141/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
01/07/2022 - 14:43:32Juntada comunicação Ofício 26192/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 11:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 26194/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
01/07/2022 - 10:37:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 26193/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
01/07/2022 - 10:13:15Juntada comunicação Ofício 26194/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 10:09:42Juntada comunicação Ofício 26193/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 09:08:15Juntada comunicação Ofício 32141/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 19:26:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2022 - 19:24:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2022 - 14:19:30Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/06/2022 - 14:19:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3075/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2022 - 15:03:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2022 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h.
15/03/2021 - 18:03:35Enviado por Seses para providências na unidade MIN-WAR após sorteio de relator
15/03/2021 - 18:03:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/03/2021 - 18:03:18Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
15/03/2021 - 15:05:15Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
13/03/2021 - 11:10:48Enviado para sorteio do relator por Seproc
12/03/2021 - 18:16:26Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
12/03/2021 - 18:16:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
11/03/2021 - 17:00:28Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
11/03/2021 - 17:00:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:02:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:02:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 09:35:21Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/09/2020 - 19:15:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/09/2020 - 19:15:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/07/2020 - 16:19:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
14/07/2020 - 16:19:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/06/2020 - 11:36:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 21105/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 21105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 12:00:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 22:26:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3399/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 22:24:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3826/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 14:49:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3400/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 17:34:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3828/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 3826/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 3400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 3828/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 3399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 13:34:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 13:50:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 17:35:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 16:42:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
01/04/2019 - 20:38:02Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 20:36:26Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2019 - 18:08:04Documento TCE - Inicial (00001.0002751/2018-98) juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2019 - 18:06:07Documento TCE - Inicial (Ofício nº 10/2019/CGAC/CISET/SG-PR) juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2019 - 18:04:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição)
14/03/2019 - 18:04:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE