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Processo: 005.673/2025-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2167/2019).

Data de autuação
03/04/2025 - 23:10:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/09/2025 - 08:23:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantá - RR

Responsáveis
Roseny Cruz Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2025 - 08:23:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2025 por meio do Acórdão 6880/2025-1C
18/09/2025 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/09/2025, às 15h.
15/09/2025 - 14:15:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
15/09/2025 - 14:15:35Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
20/08/2025 - 15:04:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/08/2025 - 15:04:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/08/2025 - 15:04:13Pronunciamento da AudTCE concluído
03/04/2025 - 23:32:38Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
03/04/2025 - 23:32:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2025 - 23:32:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
03/04/2025 - 23:10:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2025 - 23:10:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/04/2025 - 23:10:17Processo enviado para definição de relatoria em lote