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Processo: 005.690/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2013

Assunto do processo
TCE contra Achilles Leal Filho (CPF 109.904.704-82), ex-prefeito - Impugnação parcial de despesas realizadas com recursos do Cv. 684/2002, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a PM de Mulungu/PB - Siafi 482634.(PR-59000.000004/2011-00)

Data de autuação
05/03/2013 - 13:12:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.671/2015-7 - Apensado desde 03/11/2015 - 15:07:55
Processo: 023.669/2015-2 - Apensado desde 03/11/2015 - 15:07:54
Processo: 023.670/2015-0 - Apensado desde 03/11/2015 - 15:07:54

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 03/09/2015 - 15:26:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
PARK CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 292.944,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2015 - 09:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2015 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 1553/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/11/2015 - 18:14:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/11/2015 - 15:07:55Processo 023.671/2015-7 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 15:07:54Processo 023.670/2015-0 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 15:07:54Processo 023.669/2015-2 foi apensado a este processo
03/09/2015 - 15:23:44Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2015 - 14:57:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 08:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2015 - 08:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/08/2015 - 10:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1248/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/08/2015 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1249/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2015 - 14:56:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:23:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:22:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 16:48:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/07/2015 - 10:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2015 - 09:44:45Juntada comunicação Edital 0068/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/07/2015 - 16:13:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/05/2015 - 14:30:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 14:34:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 11:59:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:44:58Juntada comunicação Ofício 0574/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2015 - 11:47:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/04/2015 - 15:40:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 15:39:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 13:09:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2015 - 15:02:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2015 - 18:21:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/04/2015 - 13:25:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2015 - 12:59:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 14:32:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0338/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0339/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 09:22:59Juntada comunicação Ofício 0340/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2015 - 14:18:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2015 - 13:40:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2015 - 15:37:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/02/2015 - 15:44:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
27/02/2015 - 10:03:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/02/2015 - 10:03:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1145/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2015 - 18:37:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
22/12/2014 - 20:50:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
22/12/2014 - 20:50:38Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/11/2014 - 12:20:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/11/2014 - 10:53:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
26/11/2014 - 10:53:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/10/2014 - 15:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2014 - 14:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2014 - 06:08:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 1467/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2014 - 06:08:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 1468/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2014 - 20:09:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 20:07:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2014 - 17:08:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
04/09/2014 - 17:08:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/09/2014 - 16:45:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
03/09/2014 - 16:45:52Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/08/2014 - 19:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2013 - 13:25:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2013 - 13:22:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2013 - 13:22:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2013 - 13:12:43Processo autuado por SECEX-PB