Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.570/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMACIA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, A CONTA DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF/2006 E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/2008 - PR 23034.001189/2013-99

Data de autuação
10/01/2014 - 20:21:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.182/2014-7 - Apensado desde 29/12/2014 - 17:49:21
Processo: 019.181/2014-0 - Apensado desde 29/12/2014 - 17:49:20

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/03/2015 - 14:45:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.140,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2015 - 14:45:37Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2015 - 10:21:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0138/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:49:21Processo 019.182/2014-7 foi apensado a este processo
29/12/2014 - 17:49:20Processo 019.181/2014-0 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 13:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:09:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:08:26Peça No. 20 do tipo Termo (doc 51.687.997-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 16:05:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 15:59:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 15:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:24Peça No. 18 do tipo Termo (doc 51.687.784-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 15:49:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 10:37:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 09:57:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 17:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 17:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2014 - 06:15:48Juntada comunicação Ofício 1532/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2014 - 12:32:34Juntada comunicação Ofício 1533/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:46:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/07/2014 - 18:27:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
01/07/2014 - 18:27:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 2971/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2014 - 19:06:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
03/06/2014 - 19:06:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
14/05/2014 - 18:19:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/05/2014 - 18:06:07Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/05/2014 - 18:06:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/04/2014 - 18:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0375/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/02/2014 - 10:28:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/01/2014 - 20:22:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE