Data/Hora |
Histórico |
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07/05/2024 - 11:52:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18167/2024-TCU/Seproc. | |
07/05/2024 - 11:52:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18168/2024-TCU/Seproc. | |
29/04/2024 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 18167/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2024 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 18168/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2024 - 14:59:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18171/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
24/04/2024 - 12:55:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18170/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
24/04/2024 - 12:44:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18172/2024-TCU/Seproc. | |
24/04/2024 - 11:09:08 | Juntada comunicação Ofício 18172/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2024 - 11:01:08 | Juntada comunicação Ofício 18169/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2024 - 11:00:50 | Juntada comunicação Ofício 18170/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2024 - 11:00:29 | Juntada comunicação Ofício 18171/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/04/2024 - 14:29:25 | Processo 036.281/2021-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:25 | Processo 036.278/2021-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:25 | Processo 036.270/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:24 | Processo 036.245/2021-6 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:24 | Processo 036.243/2021-3 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:24 | Processo 036.241/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:24 | Processo 036.240/2021-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 14:29:24 | Processo 036.239/2021-6 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
22/04/2024 - 13:27:06 | Processo enviado de AudContratações para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
22/04/2024 - 12:03:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2024 - 12:02:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2024 - 09:54:50 | Processo enviado de Seses para AudContratações/AudContratações-Seproc. (Caixa Processual da AudContratações) | |
18/04/2024 - 12:46:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2024 por meio do Acórdão 752/2024-PL, referente ao Recurso 005.703/2016-6/R002 | |
17/04/2024 - 14:35:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/04/2024 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30. | |
13/12/2023 - 19:01:51 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
13/12/2023 - 18:58:21 | Comunicação apresentada em Plenário | |
13/12/2023 - 15:44:21 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2023, às 14h30. | |
13/12/2023 - 14:44:35 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
08/12/2023 - 19:10:03 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2023, às 14h30. | |
10/10/2023 - 14:10:30 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
04/10/2023 - 17:04:00 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2023, às 14h30. | |
04/10/2023 - 14:38:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/09/2023 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2023, às 14h30. | |
02/08/2023 - 11:09:58 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
26/07/2023 - 15:14:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30. | |
26/07/2023 - 14:44:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/07/2023 - 12:51:01 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/07/2023 - 12:49:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
26/07/2023 - 12:48:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
26/07/2023 - 12:40:27 | Processo enviado de Seses para MIN-VR/não definida. | |
21/07/2023 - 19:11:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30. | |
20/07/2023 - 15:57:42 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
19/07/2023 - 14:54:18 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2023, às 14h30. | |
19/07/2023 - 14:35:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/07/2023 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2023, às 14h30. | |
13/07/2023 - 22:53:27 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
12/07/2023 - 14:49:21 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2023, às 14h30. | |
12/07/2023 - 14:37:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/07/2023 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2023, às 14h30. | |
03/07/2023 - 13:00:59 | Excluída representação legal 13729/2023 (representante Diego de Barros Dutra) por AudTCE | |
30/06/2023 - 13:16:22 | Cadastrada representação legal 13731/2023 (representante MIRELLA CAMPELO BORGES) por AudTCE | |
30/06/2023 - 13:16:21 | Cadastrada representação legal 13730/2023 (representante VANESSA GOMES MARQUES) por AudTCE | |
30/06/2023 - 13:16:20 | Cadastrada representação legal 13729/2023 (representante Diego de Barros Dutra) por AudTCE | |
30/06/2023 - 12:34:44 | Registrada a renúncia da representação legal 9753/2017 (representante VANESSA GOMES MARQUES) por AudTCE | |
30/06/2023 - 12:34:44 | Registrada a renúncia da representação legal 9754/2017 (representante MIRELLA CAMPELO BORGES) por AudTCE | |
16/05/2023 - 13:35:52 | Dissociados documentos da representação legal 4877/2022 (representante EDILSON PEREIRA DOS SANTOS) por Seses | |
05/05/2023 - 15:06:09 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
03/05/2023 - 18:14:43 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/05/2023 - 18:14:42 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2023 | |
03/05/2023 - 14:42:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/04/2023 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2023, às 14h30. | |
26/04/2023 - 16:39:53 | Pedido de sustentação oral (070.578.037-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
26/04/2023 - 16:39:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres | |
26/04/2023 - 12:27:13 | Pedido de sustentação oral (070.578.037-5) enviado para o Presidente do Plenário | |
29/03/2023 - 09:45:29 | Registrada a revogação da representação legal 9752/2017 (representante Diego de Barros Dutra) por Seproc | |
09/03/2023 - 03:25:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 03:25:08 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
17/01/2023 - 16:05:07 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
01/01/2023 - 04:19:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 04:19:13 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
24/10/2022 - 17:45:01 | Pedido de sustentação oral (070.578.037-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
24/10/2022 - 17:44:55 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
17/10/2022 - 10:58:14 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30 | |
14/10/2022 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30. | |
14/10/2022 - 11:40:21 | Pedido de sustentação oral (070.578.037-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
30/08/2022 - 14:42:56 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator | |
30/08/2022 - 14:42:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
30/08/2022 - 14:42:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.703/2016-6/R002 por Seses (por Sorteio) | |
29/08/2022 - 14:44:20 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
29/08/2022 - 08:19:10 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
25/08/2022 - 15:36:07 | Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/08/2022 - 16:47:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
17/08/2022 - 16:47:33 | Despacho oficializado. | |
31/05/2022 - 16:05:03 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-WAR/não definida. | |
31/05/2022 - 13:52:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
31/05/2022 - 13:52:23 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
27/05/2022 - 11:21:07 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso) juntado ao processo por MIN-WAR | |
27/05/2022 - 11:19:49 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão) juntado ao processo por MIN-WAR | |
26/05/2022 - 20:32:10 | Pedido de sustentação oral (070.565.924-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
26/05/2022 - 20:29:41 | Pedido de sustentação oral (070.578.037-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
26/05/2022 - 20:27:30 | Cadastrada representação legal 9069/2022 (representante GABRIEL DARIO DE MATOS SILVA) por PROC-MEVM | |
25/04/2022 - 16:06:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
25/04/2022 - 16:06:53 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
18/04/2022 - 14:48:09 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
05/04/2022 - 22:37:14 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.703/2016-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
05/04/2022 - 22:37:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
05/04/2022 - 22:36:51 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 005.703/2016-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
05/04/2022 - 22:36:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
05/04/2022 - 22:36:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.703/2016-6/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
29/03/2022 - 20:02:24 | Cadastrada representação legal 5131/2022 (representante GABRIEL DARIO DE MATOS SILVA) por Serur | |
29/03/2022 - 20:00:46 | Cadastrada representação legal 5130/2022 (representante Diego Vedovatto) por Serur | |
29/03/2022 - 19:52:20 | Cadastrada representação legal 5129/2022 (representante RAFAEL MODESTO DOS SANTOS) por Serur | |
29/03/2022 - 19:45:48 | Cadastrada representação legal 5128/2022 (representante Edemir Henrique Batista) por Serur | |
24/03/2022 - 13:19:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
24/03/2022 - 13:19:06 | Processo reaberto por Seproc. | |
24/03/2022 - 13:17:20 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 23/03/2022 contra o acórdão 9336/2020-1C | |
24/03/2022 - 07:26:22 | Cadastrada representação legal 4878/2022 (representante EDILSON PEREIRA DOS SANTOS) por Seproc | |
24/03/2022 - 07:26:21 | Cadastrada representação legal 4877/2022 (representante EDILSON PEREIRA DOS SANTOS) por Seproc | |
18/01/2022 - 14:35:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
18/01/2022 - 14:35:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
18/01/2022 - 14:35:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
18/01/2022 - 14:34:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
18/01/2022 - 14:34:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
27/11/2021 - 10:33:58 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
22/11/2021 - 16:02:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2021 - 15:50:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2021 - 07:30:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
18/11/2021 - 17:24:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58083/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
18/11/2021 - 17:13:41 | Juntada comunicação Ofício 58083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/09/2021 - 18:52:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
16/09/2021 - 14:17:45 | Processo 036.281/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:43 | Processo 036.278/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:41 | Processo 036.270/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:39 | Processo 036.245/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:38 | Processo 036.243/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:36 | Processo 036.241/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:34 | Processo 036.240/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/09/2021 - 14:17:32 | Processo 036.239/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
14/09/2021 - 17:49:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 17:49:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 20:02:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 20:00:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 19:58:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 19:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 19:47:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2021 - 12:17:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/02/2021 - 12:17:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/02/2021 - 12:17:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/02/2021 - 12:17:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/02/2021 - 12:17:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/02/2021 - 10:51:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
22/01/2021 - 14:20:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0670/2021-TCU/Seproc. | |
18/01/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0670/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 16:15:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
01/12/2020 - 15:09:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
06/11/2020 - 15:07:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47954/2020-TCU/Seproc. | |
05/11/2020 - 15:45:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55160/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 15:12:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57662/2020-TCU/Seproc. | |
28/10/2020 - 15:11:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47953/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 57662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 55160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/10/2020 - 10:41:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47949/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 18:57:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47948/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 16:47:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47952/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 12:24:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/10/2020 - 12:18:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 20:57:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47947/2020-TCU/Seproc. | |
02/10/2020 - 19:41:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52284/2020-TCU/Seproc. | |
29/09/2020 - 06:13:30 | Juntada comunicação Ofício 52284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 47954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 47953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 47952/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 47949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 47948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 47947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2020 - 04:20:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47951/2020-TCU/Seproc. | |
23/09/2020 - 10:02:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47955/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
23/09/2020 - 09:43:22 | Juntada comunicação Ofício 47951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2020 - 09:10:37 | Juntada comunicação Ofício 47955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2020 - 23:32:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/09/2020 - 23:25:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/09/2020 - 23:23:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 11:21:39 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/09/2020 - 11:21:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9336/2020-1C, referente ao Recurso 005.703/2016-6/R001 | |
01/09/2020 - 15:09:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/08/2020 - 19:06:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2020, às 15h. | |
11/02/2020 - 15:07:05 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
11/02/2020 - 15:06:38 | Exame de mérito do recurso 005.703/2016-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
31/01/2020 - 10:50:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
30/01/2020 - 14:13:42 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/01/2020 - 14:13:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.703/2016-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
12/11/2019 - 20:12:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/11/2019 - 17:29:31 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
11/11/2019 - 17:29:31 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
11/11/2019 - 11:45:26 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 005.703/2016-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
11/11/2019 - 10:45:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
11/11/2019 - 10:45:25 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
11/11/2019 - 10:45:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.703/2016-6/R001 (Proposta: Conhecer). | |
14/10/2019 - 18:16:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
14/10/2019 - 18:11:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/10/2019 contra o acórdão 1854/2019-1C | |
12/10/2019 - 01:06:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3011/2019-TCU/Seproc. | |
11/10/2019 - 11:46:55 | Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por Seproc | |
07/10/2019 - 19:04:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3009/2019-TCU/Seproc. | |
01/10/2019 - 22:35:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3004/2019-TCU/Seproc. | |
01/10/2019 - 22:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3015/2019-TCU/Seproc. | |
01/10/2019 - 22:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3014/2019-TCU/Seproc. | |
01/10/2019 - 22:34:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3007/2019-TCU/Seproc. | |
01/10/2019 - 22:34:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3005/2019-TCU/Seproc. | |
01/10/2019 - 22:34:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3001/2019-TCU/Seproc. | |
25/09/2019 - 06:41:25 | Juntada comunicação Ofício 3015/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:41:09 | Juntada comunicação Ofício 3014/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:38:31 | Juntada comunicação Ofício 3011/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:38:14 | Juntada comunicação Ofício 3009/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:37:23 | Juntada comunicação Ofício 3007/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:37:06 | Juntada comunicação Ofício 3005/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:36:50 | Juntada comunicação Ofício 3004/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:36:32 | Juntada comunicação Ofício 3001/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 19:15:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3016/2019-TCU/Seproc. | |
20/09/2019 - 20:02:54 | Juntada comunicação Ofício 3016/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/05/2019 - 15:52:31 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
10/05/2019 - 18:21:58 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
10/05/2019 - 18:21:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3470/2019-1C | |
30/04/2019 - 15:57:38 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/04/2019 | |
30/04/2019 - 15:01:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/04/2019 - 19:01:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
09/04/2019 - 16:55:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF | |
09/04/2019 - 16:55:01 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
02/04/2019 - 18:45:24 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
26/03/2019 - 15:00:32 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
25/03/2019 - 19:07:22 | Enviado para parecer do MP por Sec-SP | |
25/03/2019 - 19:07:21 | Pronunciamento da Sec-SP concluído | |
13/03/2019 - 13:53:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP | |
27/02/2019 - 19:33:39 | Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
27/02/2019 - 19:18:38 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/02/2019 - 19:18:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1854/2019-1C | |
26/02/2019 - 14:57:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
21/02/2019 - 19:02:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h. | |
21/01/2019 - 16:02:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF | |
21/01/2019 - 16:02:25 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/12/2018 - 18:32:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF | |
26/09/2018 - 11:48:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
25/09/2018 - 20:18:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
25/09/2018 - 20:18:02 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
05/09/2018 - 17:36:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2018 - 17:36:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
02/08/2018 - 15:20:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1744/2018-TCU/SECEX-SP. | |
12/07/2018 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 1744/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 10:01:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
17/05/2018 - 17:47:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2018 - 16:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 15:43:24 | Juntada comunicação Ofício 0698/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/04/2018 - 09:10:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/03/2018 - 15:38:21 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
28/03/2018 - 15:13:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/03/2018 - 15:11:49 | Peça No. 142 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.066.847-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
28/03/2018 - 14:20:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/03/2018 - 14:19:45 | Peça No. 142 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.041.163-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/03/2018 - 19:08:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
13/09/2017 - 17:19:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/08/2017 - 14:50:04 | Juntada comunicação Ofício 2184/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
07/06/2017 - 15:02:24 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
06/06/2017 - 14:48:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/05/2017 - 13:58:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
24/05/2017 - 16:38:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2017 - 15:25:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
18/05/2017 - 18:46:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/05/2017 - 15:15:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/05/2017 - 10:24:12 | Juntada comunicação Ofício 1038/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 09:44:53 | Juntada comunicação Ofício 1139/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/05/2017 - 16:33:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
11/05/2017 - 16:32:05 | Cadastrada representação legal 9955/2017 por SECEX-SP | |
11/05/2017 - 16:32:05 | Cadastrada representação legal 9954/2017 por SECEX-SP | |
11/05/2017 - 16:32:04 | Cadastrada representação legal 9953/2017 por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:15:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:14:08 | Cadastrada representação legal 9754/2017 por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:14:08 | Cadastrada representação legal 9753/2017 por SECEX-SP | |
10/05/2017 - 12:14:08 | Cadastrada representação legal 9752/2017 por SECEX-SP | |
08/05/2017 - 13:58:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/05/2017 - 15:10:00 | Juntada comunicação Ofício 1035/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
03/05/2017 - 16:37:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
03/05/2017 - 16:29:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
27/04/2017 - 17:15:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
20/04/2017 - 16:58:00 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
20/04/2017 - 16:51:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/04/2017 - 12:43:02 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
20/04/2017 - 12:25:02 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/03/2017 - 10:28:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
29/03/2017 - 11:13:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
23/03/2017 - 10:24:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
08/03/2017 - 17:06:16 | Juntada comunicação Ofício 0556/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 15:27:32 | Juntada comunicação Ofício 0555/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 15:27:31 | Juntada comunicação Ofício 0554/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 15:27:30 | Juntada comunicação Ofício 0553/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/03/2017 - 12:26:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/03/2017 - 12:25:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/03/2017 - 12:24:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/03/2017 - 12:23:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/02/2017 - 13:45:45 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
08/02/2017 - 16:15:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:40:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:39:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:33:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:32:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:31:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:30:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:29:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:27:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/12/2016 - 14:27:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/11/2016 - 10:55:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/11/2016 - 10:50:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
19/10/2016 - 15:55:22 | Juntada comunicação Ofício 2877/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 15:55:22 | Juntada comunicação Ofício 2870/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/10/2016 - 14:05:15 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
30/08/2016 - 15:30:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/08/2016 - 15:30:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/08/2016 - 15:30:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/08/2016 - 15:29:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/08/2016 - 11:57:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
26/07/2016 - 16:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1735/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
05/07/2016 - 17:46:43 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
29/06/2016 - 14:36:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/06/2016 - 16:36:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/02/2016 - 14:48:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/02/2016 - 14:48:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/02/2016 - 14:48:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |