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Processo: 005.709/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2010

Assunto do processo
CONTRATO 02/2008-NEMS

Data de autuação
05/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.128/2009-2 - Apensado desde 05/03/2010 - 00:00:00
Processo: 016.867/2014-9 - Apensado desde 05/10/2015 - 19:31:08
Processo: 016.865/2014-6 - Apensado desde 05/10/2015 - 19:31:08
Processo: 016.864/2014-0 - Apensado desde 05/10/2015 - 19:31:08

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2012 a 02/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 27/09/2011 a 03/01/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/03/2010 a 27/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 10:11:45

Unidade jurisdicionada
NEMS/RO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia

Responsáveis
Antonio Felix do Nascimento
Dilson Juarez Abreu
NOEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Tânia Magalhães da Silva Timóteo

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia

Representante legais
IVON JOSÉ DE LUCENA
RAFAEL MAGALHÃES DA SILVA TIMÓTEO
clederson viANA ALVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 299.081,39
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 10:11:45Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
30/11/2015 - 11:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
22/10/2015 - 13:54:50Processo encerrado.Despacho de expediente
22/10/2015 - 13:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/10/2015 - 06:09:54Juntada comunicação Ofício 1254/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/10/2015 - 19:31:08Processo 016.867/2014-9 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 19:31:08Processo 016.865/2014-6 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 19:31:08Processo 016.864/2014-0 foi apensado a este processo
29/05/2015 - 20:17:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
29/05/2015 - 19:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/05/2015 - 19:29:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/05/2015 - 19:28:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2015 - 18:13:52Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/03/2015 - 13:21:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
24/02/2015 - 13:17:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/02/2015 - 17:07:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2015 - 15:41:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2015 - 11:23:47Cadastrada representação legal 2530/2015 por SECEX-RO
06/02/2015 - 11:23:47Cadastrada representação legal 2529/2015 por SECEX-RO
03/02/2015 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 0084/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
04/12/2014 - 16:56:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/12/2014 - 16:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/12/2014 - 16:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/11/2014 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/11/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/11/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0623/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/10/2014 - 11:14:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
23/10/2014 - 11:14:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 5914/2014-2C, referente ao Recurso 005.709/2010-5/R002
01/10/2014 - 17:50:46Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AA
11/08/2014 - 18:26:31Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
11/08/2014 - 18:26:25Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/08/2014 - 11:17:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/08/2014 - 10:55:54Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
06/08/2014 - 15:32:03Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/08/2014 - 15:31:57Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 005.709/2010-5/R002 (por sorteio)
06/08/2014 - 15:31:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.709/2010-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
21/07/2014 - 18:49:37Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 005.709/2010-5/R002
18/07/2014 - 18:25:04Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
18/07/2014 - 18:24:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
18/07/2014 - 18:05:40Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
18/07/2014 - 18:05:15Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
18/07/2014 - 16:51:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 18/07/2014 contra o acórdão 1565/2014-2C
02/07/2014 - 19:56:36Pronunciamento da SECEX-RO concluído
02/07/2014 - 18:28:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/06/2014 - 18:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/06/2014 - 18:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2014 - 14:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/05/2014 - 08:01:54Juntada comunicação Ofício 0222/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/05/2014 - 14:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/05/2014 - 17:32:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
09/05/2014 - 13:33:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/04/2014 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 0191/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 0192/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/04/2014 - 13:21:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
16/04/2014 - 17:17:05Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:17:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1565/2014-2C, referente ao Recurso 005.709/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2012 - 21:08:03Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
06/12/2012 - 21:07:57Exame de mérito do recurso 005.709/2010-5/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 14:24:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/09/2012 - 13:53:15Enviado para parecer do MP por SERUR
03/09/2012 - 13:53:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.709/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/06/2012 - 11:07:36Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 11:07:33Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/06/2012 - 10:39:02Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
14/06/2012 - 10:38:58Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 005.709/2010-5/R001 (por sorteio)
14/06/2012 - 10:38:53Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.709/2010-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
12/06/2012 - 17:05:30Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
12/06/2012 - 17:01:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
12/06/2012 - 16:43:41Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
25/05/2012 - 17:56:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 25/05/2012 contra o acórdão 2337/2012-2C
25/05/2012 - 11:55:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2012 - 18:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/05/2012 - 14:25:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/05/2012 - 14:15:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/05/2012 - 12:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/05/2012 - 12:35:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
20/04/2012 - 14:49:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
20/04/2012 - 14:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/04/2012 - 13:58:03Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
13/04/2012 - 13:54:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/04/2012 - 13:02:23Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
13/04/2012 - 13:02:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 2337/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2012 - 14:54:24Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AC
07/02/2012 - 14:25:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/02/2012 - 13:17:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
03/01/2012 - 13:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/01/2012 - 13:12:54Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-AC por SEC-RO/SA
27/12/2011 - 16:18:04Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RO/SA
27/12/2011 - 16:17:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
27/12/2011 - 13:46:54Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
27/12/2011 - 13:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/11/2011 - 11:33:24Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11107/2011-2C
28/10/2011 - 19:44:04Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
13/10/2011 - 14:43:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/10/2011 - 10:30:22Enviado por MIN-JJ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/10/2011 - 10:30:21Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
29/09/2011 - 17:05:46Enviado por MIN-JJ para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
27/09/2011 - 16:22:41Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
27/09/2011 - 16:21:28Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
26/09/2011 - 13:44:45Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
19/09/2011 - 16:54:15Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
02/09/2011 - 14:27:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
12/07/2011 - 12:14:32Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
04/04/2011 - 16:08:07Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/03/2011 - 17:13:21Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
30/03/2011 - 17:13:20Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
17/03/2010 - 10:29:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2010
05/03/2010 - 17:21:41Processo autuado em 05/03/2010 17:21:41
05/03/2010 - 17:02:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/03/2010 - 17:02:03
02/02/2010 - 12:06:03Ação
Descrição: Apreciação