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Processo: 005.710/2025-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 536/2022).

Data de autuação
04/04/2025 - 15:26:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/09/2025 - 14:01:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Remanso - BA

Responsáveis
CELSO SILVA E SOUSA
José Clementino de Carvalho Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 14:01:26Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
29/09/2025 - 14:01:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
03/09/2025 - 09:59:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0605/2025-TCU/Seproc.
28/08/2025 - 12:42:23Peça nº 48 do tipo Edital (doc 78.750.547-7) publicada no BTCU Deliberações n° 158, de 28/08/2025.
27/08/2025 - 17:00:54Juntada comunicação Edital 0605/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2025 - 16:36:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/07/2025 - 12:54:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19365/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 16:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 19718/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 16:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 19720/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 16:30:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 19719/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 18:14:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19366/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 17:53:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19367/2025-TCU/Seproc.
04/06/2025 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 19366/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 19718/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 19719/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2025 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 19720/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 19367/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 19365/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 11:16:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2025 - 16:16:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2025 - 16:43:08Pronunciamento da AudTCE concluído
12/05/2025 - 11:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
04/04/2025 - 17:06:02Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
04/04/2025 - 17:05:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2025 - 17:05:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
04/04/2025 - 15:27:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2025 - 15:27:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/04/2025 - 15:26:51Processo enviado para definição de relatoria em lote